DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

52 Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024

PORTARIA N ° 320/2024 - COGEP/PROCESSO: 2023.A.03747 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto Consolidado em 29 de julho de 2014, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AGUIAR , matrícula nº 165.321-0D, Analista Previdenciário, solicita 02 (dois) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2016 a 2021, assim estabelecidos, 30 (trinta) dias de 27/02/2024 a 27/03/2024 e 30 (trinta) dias de 01/11/2024 a 30/11/2024, totalizando 60 (sessenta) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 07 de março de 2024

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 489 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.08112EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da PMAM, FLAVIO RODRIGUES ABRAHIM, falecido em 22/07/2023, na patente de 3º Sargento, Matrícula nº. 159.235-1A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.819,78 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.819,78 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a SILVANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, benefício de pensão militar, na condição de ex-cônjuge credora de alimentos, no percentual de 30%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.345,93 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos) de acordo com os artigos 7º, I, c, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. KETLEN FLAVIA SIQUEIRA ABRAHIM, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, no percentual de 35%, da data do óbito até 10/03/2026, no valor mensal de R$ 2.736,92 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; FELIPE SIQUEIRA ABRAHIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 35%, da data do óbito até 27/01/2032, no valor mensal de R$ 2.736,92 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-Am, 18 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 494 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01361EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, NILO FURTADO, falecido em 06/11/2023, na graduação de SOLDADO, Matrícula nº. 055556-8-B, cujos proventos totalizava o valor de R$ 5.045,95 (cinco mil, quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão, R$ 5.045,95 (cinco mil, quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a RAIMUNDA SILVA FURTADO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 18 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

<#E.G.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#171558#52#175078/> <#E.G.B#171560#52#175080> Protocolo 171558

PORTARIA Nº. 492 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00772EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, LEANDRO ROGERS SIERPINSKI, falecido em 15/01/2024, no cargo de Assistente Técnico, 2ª Classe - Ref. B, matrícula nº. 183.092-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.332,58 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.332,58 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VANESSA BRITO DOS SANTOS SIERPINSKI, cônjuge, benefício de pensão, por 20 (vinte anos) até 15/01/2044, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.332,58 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “5” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus,18 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 171560

PORTARIA Nº. 487 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00708EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, DEUSDETH VIEIRA DOS SANTOS, falecido em 27/06/2023, no cargo de Vigia 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 139.830-0C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 697,38 (seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 703,59 (setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pag a ZENILDA BARROS DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus 18 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 171562

PORTARIA Nº. 488 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.09675EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEJUSC, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, falecido em 28/09/2023, no cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO - 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 008373-9 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.523,60 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.545,81 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), já reajusta pelo índice do RGPS 2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA LIGIA FREIRE BARBOSA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001e suas alterações. Manaus, 18 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 171563

PORTARIA Nº. 491 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01131EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do DERAM, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, falecido em 01/02/2024, no cargo de Motorista, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 010.619-4D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.972,46 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 2.972,46 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANA CHAVES MEDEIROS,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO