DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

62 Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024

da nova versão do Código de Conduta Ética, consolidando, dessa maneira, uma das principais entregas do Programa de Compliance e Integridade. Com a realização de campanhas incentivando os colaboradores a visitarem o site e conhecer a nova versão do Código de ética, por meio de totens para divulgar campanhas internas.

combate ao Assédio Sexual e outras formas de violência a serem adotadas no âmbito das empresas e de acordo com a Lei nª. 14.612, de 2023, que define assédio moral, sexual e discriminação no exercício da função, dentre elas a elaboração da Política de Prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e a discriminação na Ciama.

Além de realizar orientação aos dirigentes da Companhia a respeito das providências relativas aos Acórdãos julgados pelo TCE AM bem como as recomendações da CGE/AM, nos quais a Ciama é parte interessada.

Em atendimento ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Estado do Amazonas (PNPC), desde junho de 2021, a CIAMA é credenciada na rede de controle do [email protected]. A partir do preenchimento do formulário de auto avaliação, disponibilizado no acesso e-prevenção foi emitido um diagnóstico com retratava o estágio de maturidade do programa de integridade e boas práticas de prevenção à corrupção.

Em parceria com a Assessoria de Comunicação foi elaborado campanha para divulgação do sistema de integridade da Companhia, bem como da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Ciama e da Política de prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação Ciama.

Dessa feita, no primeiro semestre de 2023 foram sugeridas alterações em vários normativos internos de modo a atender as recomendações no plano de ação do Programa Nacional de Combate à Corrupção.

Alinhada à Política de Gestão de Riscos a Controladoria revisou a Matriz de Risco da Controladoria, com a inclusão e revisão dos Riscos de Corrupção, da Lei Geral de Proteção de Dados que podem ocorrer na Companhia, auxiliando na definição das ações de tratamento e monitoramento e ajudam a prevenir: riscos financeiro; Trabalhista; Reputacional; Anticorrupção e Privacidade de dados e segurança da informação.

No exercício de 2023, foram emitidos quatro Acórdãos com determinações para origem, ou seja, com recomendações para Companhia. Além dos Acórdãos recebidos em 2023, compõe o monitoramento o quantitativo de deliberações expedidas em exercícios anteriores pendentes de atendimento conclusivo, conforme gráfico a seguir:

No exercício de 2023, foi realizada a análise e emissão dos relatórios de auditoria referente à prestação de contas anual dos ordenadores de despesa ao exercício de 2022. E ainda, Parecer da Prestação de Contas, referente ao Exercício de 2022, entregues ao Tribunal de Contas do Estado dentro do prazo estabelecido na legislação, a saber:

O site da Companhia visa o cumprimento da Lei nº 12.527/2011(Acesso à informação) e da Lei Complementar nº. 131/2009 (Transparência). A CIAMA, possui em seu site um link que direciona as informações de Acesso à Informação e da Transparência.

Resumidamente, as ações de auditoria deste semestre atentaram-se até o presente momento às seguintes diligências: a promoção da transparência, divulgação e acessibilidade de dados à comunidade interna e à sociedade, a fim de possibilitar a atuação do controle interno, externo e controle social; o atendimento às normas institucionais e legislações, à implementação de rotinas para proporcionar melhorias à gestão; a padronização de processos e procedimentos, que foi facilitada pela ações de auditoria; entre outras diligências acompanhadas das respectivas recomendações, conforme o escopo de auditoria.

Em relação ao tempo de resposta, a Ciama utiliza em média, 10 dias para registrar a resposta conclusiva (Fala.Br). Entretanto, no período de janeiro a junho de 2023, não houve registro de manifestação no Fala.br

Com relação ao E-sic, foram registradas no período de janeiro a junho de de 2023, três manifestações, na plataforma E-SIC e todas devidamente concluídas.

A Ouvidoria dispõe da Folha de Processo FP-07 – Ouvidoria, que estabelece a sistemática de manifestações, solicitações, denuncias, ou qualquer tipo de comunicação com a Ouvidoria, rev. 00.

Programa de Compliance e Integridade - No primeiro semestre de 2023 a Controladoria revisou normativos internos do Programa de Integridade e Compliance que foram devidamente analisado pela Diretoria Executivo, com as seguintes iniciativas:

Em 2023 mereceram destaque:

A transparência na divulgação de dados e informações acerca de investimentos da Companhia;

Revisão do Regimento Interno com a inclusão da Comissão de Ética; Aprovação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Ciama.

Não houve nenhuma manifestação no período de janeiro a junho de 2023 no Fala.BR;

Elaboração e inserção no sítio institucional da Companhia de formulário eletrônico “ Comunicação de Fato” para denúncia de assédio moral e assédio sexual e de discriminação.

Houve três manifestações na Plataforma e-SIC, todas já se encontram devidamente concluídas;

Nenhuma consulta pelo Fala.BR.

Promoção de iniciativas sobre o tema, com a realização das palestras do Programas de Compliance e sobre o Código de Ética. Publicidade do Código de Ética

No Quadro de Pessoal da Ciama há o devido atendimento à Lei 10.097/2000, quanto à contratação de menores na condição de aprendizes, e à Lei 8.2013/91, relacionada às cotas para deficientes. Dentro Programa Jovem

Foram promovidas ações de divulgação da revisão do Código de Ética, Conduta e Integridade, e treinamento aos dirigentes e colaboradores acerca

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO