DOEAM 18/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 18 de março de 2024

Espécie: Termo de Contrato de Gestão nº. 002/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Execução do Projeto Sejusc Integra: Fortalecendo a Gestão para Garantir Cidadania e Combater à Violação aos Direitos Humanos, conforme o plano de trabalho integrante do processo; Valor Global: R$ 30.350.303,36 (trinta milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e três reais e trinta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15/03/2024; Data da Assinatura: 15/03/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2167.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2024NE0000171; Processo Administrativo: 003595/2024-25; Fundamento do ato: Lei Estadual n° 35.583/2010 e, Decreto n° 30.988/2011 e Legislação Correlata.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 170762

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ , CHEFE DE DEPARTAMENTO; JULIO CESAR SILVA PEREIRA , ASSESSOR II; GISELA TAVARES DOS SANTOS DE PAULA , ASSESSOR IV; ROBERTA DE SOUZA NEVES , ASSESSOR IV; FABIANA FERREIRA DA SILVA , ASSESSOR III; TAIANE DA CRUZ PROTAZIO , ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 17/03 a 24/03/2024. Objetivo: Participação em uma ação social que irá ser realizado no município de Parintins com a emissão de Declaração de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.

Secretária de Estado de Justi89/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 170781

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

Manaus (AM), 1º março de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS por intermédio desta SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Projeto de Efetivação e Apoio a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa Envelhe “Ser” 60+, firmado entre a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que tem por objetivo a designação de servidores para fiscalização do Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão n° 001/2024 e; CONSIDERANDO a indicação dos membros da lavra da Secretária Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa - SEADPI desta SEJUSC; RESOLVE: I - DESIGNAR , a Sra. FRANCIANE ALVES SILVA , na qualidade de COORDENADORA , bem como o Sr. CAIO CÉSAR DA SILVA TAVEIRA , na qualidade de FISCAL TITULAR e a Sra. LARISSA CHAGAS DE OLIVEIRA , na qualidade de FISCAL SUBSTITUTO ; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 18 de março de 2024.

Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 001/2021-SEJUSC/ FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão supracitado, cujo objeto é a execução do Projeto de Apoio e Ampliação e Fomentação das Ações do Sistema Socioeducativo do Estado do Amazonas, por mais 2 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias a contar de 16/03/2024 na forma do plano de trabalho integrante do processo; Valor Global: o valor global será o saldo remanescente do Quarto Termo Aditivo, naquela oportunidade pactuado no valor de R$ 6.078.161,40 (seis milhões, setenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e quarenta centavos); Vigência: 2 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias, a contar de 16/03/2024; Data da Assinatura: 15/03/2024; Processo Administrativo: 03201/2024-39; Fundamento do ato: art. 57, da Lei nº 8.666/1993; Manaus, 18 de março de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 170782

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA N ° 084/2024 - GSEAS

I - LEANDRO JORGE DE LIMA COLARES

Nº DO PEDIDO: 006/2024 MATRÍCULA: 260.636 - 4 A.

CPF: 029.029.992-67 CARGO: ASSESSOR

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00.

APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 18 de março de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 170798

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO