DOEAM 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 27 mar/2024 estado do amazonas

Número 35.192 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

PUBLIQUE-SE.GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, e m Manaus, 22 de março de 2024.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O CEL PM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR ,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$110.000,00 (CENTO E

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2024.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR , em Manaus, 27 de Março de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade da prestação de serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado destinados a suprir as demandas da Controladoria Geral do Estado. CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Inexigibilidade nº 002 / 2024 , com fulcro no art. 74 , I , da Lei 14.133 / 2021 c / c art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS é distribuidora exclusiva da prestação de serviço; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011109.000076/2024-81 - SIGED. RESOLVE: I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com base no art. 74 , I , da Lei nº 14.133 / 2021 c / c art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, visando suprir as demandas da Controladoria Geral do Estado - CGE, a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , situada na Rua. Dr. Machado, 86 - Centro, Manaus - AM, 69020-015, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.794/0001-80; II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa relacionada pelo valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil reais) ; à consideração do Controlador Geral do Estado para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Manaus 27 de março de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE.

I - DESIGNAR os servidores da planilha desta Portaria, para que procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes relacionados, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , em exercício , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras de crédito; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à fonte de recursos.

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, das Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$170.042.869,46 (CENTO E SETENTA MILHÕES, QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO