DOEAM 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de março de 2024 3

IV - Emitir Relação de Bens Patrimoniais por Unidade Administrativa e Relação de Bens Patrimoniais por Grupo Contábil, por meio do Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI; e

V - Emitir Relatório Final da Comissão Inventariante.

Art. 3.º - A Comissão poderá determinar a todas as Unidades Administrativas da SEFAZ/AM que ofereçam os meios, recursos e colaboração indispensável para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º - Quando convocados, os membros da Comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.

Art. 5º - Para execução dos trabalhos e atividades previstas na presente Portaria, os membros da Comissão de Inventário e Avaliação de bens terão as mesmas atribuições e competências.

Art. 6º - Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob a responsabilidade da Subgerência de Patrimônio - SPAT. Art. 7º - Toda e qualquer alteração de valores de bens patrimoniais deverá gerar reflexo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado do Amazonas.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 26 de março de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

551595 - Nivaldo das Chagas Mendonça /AFTE/Brasília-DF/26/03/2024/ Participar da reunião com o sr. Bernard Appy para tratar de assuntos ref. a reforma tributária. 551583 - Alex Del Giglio /Secretário de Fazenda/ Brasília-DF/Participar da reunião com o sr. Bernard Appy para tratar de assuntos ref. a reforma tributária no dia 26/03/2024 e no dia 27/03/2024 Participar de reunião com a diretoria da Eletros sobre a regularização da reforma tributária para a Zona Franca de Manaus, em São Paulo. 551783 - Alex Del Giglio /Secretario de Fazenda/Fortaleza-CE/10 a 14/04/2024/Participar da 44ª reunião ordinária dos representantes na COTEPE e participar da 192ª reunião ordinária do CONFAZ. 551498 - Alexandre Siqueira de Medeiros / GTIFE/Brasília-DF/03 e 04/04/2024/ Participar do workshop PROFISCO III. 551599 - Dario Jose Braga Paim /AFTE/Brasília-DF/26/03/2024/ Participar da reunião com o sr. Bernard Appy para tratar de assuntos ref. a refirma tributária. 551600 - Daniela Ramos Torres /AFTE/Brasília-DF/ 26/03/2024/ Participar da reunião com o sr. Bernard Appy para tratar de assuntos ref. a reforma tributária.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 26 de março de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, por meio do Decreto de 19.03.2024, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, Poder Executivo-Seção I, pág.3.

REVOGAR , a contar de 13.03.2024, a PORTARIA Nº 72 / 2024 - GAB / SES - AM , publicada no DOE do dia 05.02.2024, Poder Executivo-Seção II, página 2.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 26 de março de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

A COORDENADORA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 8º da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Central; CONSIDERANDO a atualização de fiscais e gestores de contrato citados na portaria 019/2023, publicada em 29/12/2023; CONSIDERANDO a inclusão de novos contratos de prestação de serviços de diagnósticos laboratoriais através da portaria nº 003/2024 e 004/2024; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e Gestor de Contrato, celebrados por esta Central de Medicamentos, a contar a partir de 01/02/2024. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , PUBLIQUE - SE. GABINETE DA COORDENADORA , Manaus - AM, 26 de março de 2024.

Coordenadora da Central de Medicamentos

1) NOME: SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR; CARGO: DIRETOR GERAL; BENS: NADA A DECLARAR.

2) NOME: FABIANE OLIVEIRA DA SILVA; CARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM; BENS: NADA A DECLARAR.

3) NOME: MICHELE CRISTINE OLIVEIRA; CARGO: GERENTE TÉCNICO; BENS: NADA A DECLARAR.

4) NOME: MICHELLE COSTA DE LIMA; CARGO: GERENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS; BENS: I - 1 VEICULO MODELO UP - PLACA PHA 2730; II - 1 VEICULO MODELO FRONTIER - PLACA NPB 6552.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM . Manaus, 26 de março de 2024.

Secretário Executivo

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ ou as modalidades de gastos; CONSIDERANDO o processo SIGED nº 01.01.017101.012005/2024-88. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 8.202.847 , 45 (oito milhões, duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no

Protocolo 172090

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO