DOEAM 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de março de 2024 17

224.338-5B, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , da infração do art. 149, II c/c art. 161, II, § 1º da Lei Nº. 1762/1986, não havendo o que se falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

n°. 967/2024 ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.008635/2024-74.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 172219

HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 172297

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

DATA DA ASSINATURA: 27.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE PARINTINS , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais duzentos e quarenta (240) dias, contados de 01.04.2024 até 27.11.2024 para dar continuidade ao objeto do convênio, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Parintins pelo Ofício nº 15/2024-PMP/PROJETOS-PARINTINS, Plano de Trabalho, PT nº 000039-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 01/2024 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Parecer n°. 1.005/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.007923/2024-01.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 172214

DATA DA ASSINATURA: 27.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINA EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses , contados de 29.04.2024 até 29.04.2025 para dar continuidade a locação de equipamentos de iluminação compreendendo o fornecimento dos materiais a serem utilizados na montagem, operação, desmontagem, transporte e a guarda para atender os eventos ora administrados por esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao Memorando n° 181/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 212/2024-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 552.160 , 00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903912 ; Fontes de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 19.03.2024 as Notas de Empenho nº. 0002619 no valor de R$ 4.930 , 00 (quatro mil e novecentos e trinta reais). O valor de R$ 389.470 , 00 (trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta reais), correspondente ao restante do contrato será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 157.760 , 00 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta reais), será empenhado no ano vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039889/2023-53.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 172216

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2022.

DATA DA ASSINATURA: 27.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO : Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais cento e vinte (120) dias contados de 09.02.2024 até 08.06.2024 para dar continuidade Execução de Serviços Técnicos de Engenharia para a Adequação da Escola Estadual Cid Cabral da Silva, localizada na rua M, n°. 27, Conjunto Canaranas, bairro Cidade Nova, CEP: 69.089-140, Manaus/AM, em atendimento ao Memo. n°. 116/2024-GEPOS, Projeto Básico e Parecer

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO