DOEAM 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

82 Manaus, quarta-feira, 27 de março de 2024

Considerando Reunião Ordinária realizada em 20 de março de 2024 e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);

Art.1º - Aprovar dos pareceres das Comissões de Financiamento e Orçamento e Comissão de Política da Assistência Social acerca dos Planos de Ação de Execução Financeira - com os seguintes Saldos Reprogramados para 2024;

a. Coordenação do Programa Bolsa Família;

Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

b. Coordenação do Programa AEPETI- DPSE;

c. Coordenação do Programa Primeira Infância no SUAS;

d. Programa Acessuas Trabalho -DPSB;

e. Departamento de Gestão do SUAS -IGD SUAS/ Capacita SUAS;

f. Conselho Estadual de Assistência Social.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 20 de março de 2024

• N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 TAINÁ DA SILVA ASSESSOR I - AD-1 15 01/03/2024 ISOLINO CRUZ

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 15 DE MARçO DE 2024 .

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Protocolo 172099

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Aprovação do parecer da Comissão de Política da Assistência Social acerca do Plano de Ação Federal

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e considerando Reunião Ordinária realizada em 20 de março de 2024 e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);

Art.1º - Aprovar o parecer da Comissão de Política da Assistência Social acerca do Plano de Ação Federal 2024;

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 20 de março de 2024

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Protocolo 172100

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diária, conforme especificado: Nome e Cargo: Fabricia Arruda Moreira , Secretária Executiva Adjunta. SCDP : 551898. Período : 08/04/2024. Destino : Manaus/Brasília/Manaus. Objetivo : Representar o Governo do Estado, em 8 de abril de 2024, no lançamento do VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, no Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Auditório Ipê Amarelo, Bloco B, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF. Referência processo : 01.01.030101.001468/2024-82 SIGED. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , em Manaus , 27 de março de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 172171

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da

Protocolo 172173

DECLARAÇÃO DE BENS Nº 02/2024 - SEDECTI 1. Servidor: Darffylen Patrícia Costa Azevedo Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2

Bens: Nada a declarar

2.Servidor: Deysemara Fonseca de Oliveira Bens: Nada a declarar

Cargo/Simbologia: Assessor III, AD-3

3.Servidor: Maria do Socorro Lopes de Freitas Cargo/Simbologia : Assessor III, AD-3 Bens: Nada a declarar

4.Servidor: Raimundo Rodrigues dos Santos Filho Cargo/Simbologia: Assessor IV, AD-4 Bens: Nada a declarar

5.Servidor: Vangressa Costa de Lima Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2

Bens: Nada a declarar

Os servidores acima especificados se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia E Inovação , em Manaus, 25 de março de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 172107

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Ivo da Rocha Calado , Matrícula nº : 100.050-0I, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 26 de março de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 172129

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO