DOE 13/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024

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autos do processo judicial n° 0286362-73.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. TELMA DA SILVA LIMA VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01; 46200008.10.302 .423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ: 20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 11392926/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 009/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo) matrícula n° 111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 11392926/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 009/2024/ISSEC José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 00009249 / 2024 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Continuidade de fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento quimioterápico com medicamento Rituximabe na forma prescrita pelo profissional médico JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3004446-81.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr. JOÃO MOREIRA SARAIVA VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 ( trinta e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620 0008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 00009249/2024/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 010/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo) matrícula n° 111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 00009249/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 010/2024/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 011/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 11378281 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Continuidade de fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento quimioterápico com medicamento Trastuzumabe – Deruxtecan, 5,4 mg (227 mg) EV a cada 21 dias, na forma prescrita pelo profissional médico JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0286332-38.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora Sra. MARIA DAS GRAÇAS FRUTUOSO DE ALMEIDA. VALOR GLOBAL: 786.919,58 ( setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA – CNPJ: 01.873.957/0003-77 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 11378281/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 011/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo) matrícula n° 111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 11378281/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 011/2024/ISSEC

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 013/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 11378850 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de serviços para tratamento de quimioterapia neoadjuvante com esquema TCHIP , conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0285801-49.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VALOR GLOBAL: R$ 440.000,00 ( quatrocentos e quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 11378850/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 013/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo) matrícula n° 111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 11378850/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 11378850/2023/ISSEC

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.002571 / 2024-79 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de serviços para tratamento com medicamento TEMOZOLOMIDA , 200 mg/m² VO (370 mg) , conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 3001555-56.2023.8.06.0000, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. KARLA WEIDES NOGUEIRA LEITE VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 ( quarenta e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.002571/2024-79, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 014/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo) matrícula n° 111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.002571/2024-79, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 014/2024/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 015/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 11023904 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de serviços para tratamento com medicamento HUMIRA (adalimumabe) 40mg , conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3015569-42.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. CRISTIANO DO NASCIMENTO MOREIRA VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.2084 8.03.339091.1.500.9100000.0.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 11023904/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 015/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo) matrícula n° 111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 11023904/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 015/2024/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE