DOEAM 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 11 de abril de 2024

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 01/2024 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA.

OBJETO : O presente Termo de Convênio tem por objeto prover recursos financeiros para apoio e realização da 7ª Feira da Piscicultura de Rio Preto da Eva-AM, Plano de Trabalho SISCONV nº 005150, que passa a integrar o presente instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), Sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor de contrapartida do CONVENENTE é de R$6.000,00 (seis mil reais) em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101; NOTA DE EMPENHO: 2024NE0000308; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.392.3277.2380.0001 NATUREZA DE DESPESA: 33404149; FONTE: 1.501.1600.0000.0000. ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11de abril de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04/2024-SEPROR.

DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 27/02/2024.

PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Guajará-AM.

OBJETO: 30 (trinta) Kits Pescador, na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.006048/2023-06. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei Nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

DESIGNAR o servidor GEOVANI GONÇALVES BROZZO , matrícula: 153.648-6C, para proceder a fiscalização técnica da Nota de Empenho n° 2023NE0001621, referente à transferência de titularidade e categoria de caminhões, firmado através do Termo de Doação nº 001/2020 entre a Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS e a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 173809

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERF I, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993 e a Nova Lei 14.133/21, e o Decreto Estadual nº 47.133/2023 no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede

em Brasília, CONSIDERANDO a necessidade promover a substituição de servidor designado para as funções de fiscal e substituto. Gestor e substituto de contratos firmados, RESOLVE:

I - ALTERAR as portarias nº 012/2023, 039/2023; 043/2023; 048/2023; 056/2023; 001/2024; 004/2024 e 009/2024 quanto a designação de servidores abaixo relacionados, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos contratos e aditivos vigentes dos exercícios 2019, 2021, 2022, 2023 e 2024 elencados no ANEXO ÚNICO, ou até que seja determinada a substituição.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS, observando a Lei n.8.666/93 e a Nova Lei 14.133/2021, observando em especial o Decreto Estadual nº 47.133/2023 c/c, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO