DOEAM 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 11 de abril de 2024

PORTARIA Nº 112 / 2024 - GDP / IDAM - A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO a justificativa da Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de postagens, conforme, às fls. 243 a 244 do processo; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa vencedora está compatível com o preço praticado no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.03.018201.007028/2024-86. RESOLVE: I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, inciso I, e no artigo 167, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, visando à “ Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de postagens ” em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0003-75 ; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo VALOR GLOBAL DE R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) ; À consideração do Diretor-Presidente para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Manaus, 10/04/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO Diretora Administrativa-Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETOR-PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 10 de abril de 2024.

VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N ° 0003 / 2024 PROCESSO Nº 01.06.011209.000453 / 2024 - 31 , celebrado entre a ARSEPAM e a empresa A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA ; OBJETO: serviços de locação de veículos automotores; VALOR GLOBAL: R$ 1.518.000,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339033.08, Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; Fonte de Recursos 1.501.201.0.0000.0000 VIGENCIA: 12 (doze) meses contados de 10.04.2024 à 09.04.2025.

Manaus, 10 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - MICHELLA OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS - Matrícula G260774, na rubrica 33903089 Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 11 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - MICHELLA OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS - Matrícula G260774, na rubrica 33903989 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 11 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 173861

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006:

Nome : Alison Edmundo Batista; Cargo: Motorista Nome: Emily Lira Simões Nome : Juliana Pereira Mendes; Cargo : Engenheira Agrônoma Destino e Período: Porto Velho; 13 A 15/04/2024; Objetivo : Realizar cadastro de imóvel de cacau e cupuaçu e levantamento fitossanitário da Monilíase ( monitoramento para comprovação de ausência), no munícipio de Porto Velho/RO; Nome : José Miranda Azevedo; Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária Nome : Sivandro Campos de Freitas; Cargo: Gerente Destino e Período : Parintins-AM/Juruti-PA/Terra Santa-PA/Faro-PA, 12 a 25/05/2024; Objetivo : Realizar ações de supervisão da praga quarentenária da mosca da carambola, visando a prevenção da mesma no estado do Amazonas/AM. Nome: Tássio Luan Maciel Barbosa; Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária Destino e Período : Alvarães-AM/Uarini-AM, 15 a 26/04/2024; Objetivo : Realizar ações de fiscalização e vacinação oficial durante a 1ª ETAPA da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa no município de Alvarães e Uarini. Nome : Jammerson Alves de Oliveira ; Cargo : Motorista Fluvial Destino e Período : Alvarães-AM/Uarini-AM, 15 a 26/04/2024; Objetivo : Conduzir os servidores que realizarão atividades de fiscalização e vacinação oficial e Vigilância Ativa durante a I ETAPA da CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA nos municípios de Uarini e Alvarães. Nome: Maria Lucineide de Carvalho Figueira; Cargo : Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Destino e Período : Sao Paulo de Olivença-AM, 11 a 25/04/2024; Objetivo : Realizar a Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa 1ª Etapa/2024 - PNEFA atendendo ao memorando circular nº 033/2024 GDA/ADAF com término em 30 de abril. Nome: Aldemir Gonçalo da Silva; Nome : Michele Modesto Meireles Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Destino e Período : Manacapuru, 15 a 17/04/2024; Objetivo: realizar o esclarecimento dos procedimentos referentes a obtenção de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA no estabelecimento A. G. PESCADOS - VITOR DE A FERREIRA SIE 087 e dar procedimento a operação DNA Pescado (SISBI/MAPA) no qual foi identificado alterações na análise de produtos elaborados no estabelecimento FRIGORÍFICO 3 RIOS EIRELI - SIE 172 no município de Manacapuru. Nome : Heuder Fábio Mendes da Costa; Cargo : Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Destino e Período : Nhamundá, 26 a 29/04/2024; Objetivo: Realizar fiscalização no evento agropecuário 2ª festa do laço da Fazenda São Pedro conforme a portaria Nº 382/2023 - ADAF e em atendimento ao plano de vigilância de influenza aviária e doença de newcastle 2024.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 173862

ESPÉCIE:TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022. ASSINATURA: 09/04/2024. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS e TECWAY SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto, prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024; VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar de 10/04/2024 a 09/04/2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.037.585 , 60 (dois milhões, trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos);

Protocolo 173858

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO