DOEAM 10/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 10 de abril de 2024

D, afastamento pelo prazo de oito dias, em virtude do falecimento de seu pai, a contar de 27.03 a 03.04.2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 02 de abril de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

principalmente as referentes ao processo de elaboração da proposta orçamentária e execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado.

Parágrafo único. A primeira revisão do Manual Técnico do Orçamento aprovado por esta Portaria será disponibilizada no endereço eletrônico ( http://www.sefaz.am.gov.br/subMenu.asp ? categoria = 163 ). Art. 2º O Manual Técnico do Orçamento de que trata o art. 1º será atualizado no referido endereço eletrônico, ou em outro que vier o substituir, sempre que necessário.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

TORNAR SEM EFEITO A RESENHA DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOREs Publicado no DOE nº 35.195, Seção II do Poder Executivo de 03 de abril de 2024:

Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:

1. Nomes e Cargos: João Artur Tavares Vieira - Secretario Executivo Adjunto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , em exercício, em Manaus, 10 de abril de 2024.

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Destino e Período: Manaus / Belem / Manaus 17.04 a 20.04.2024.

Objetivo: Participar do IV Forum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação.

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 03 de abril de 2024 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:

1. Nomes e Cargos: Manuella de Barros Silva Pedrosa - Assessor I AD-1. Destino e Período: Manaus / Belem / Manaus 17.04 a 19.04.2024. Objetivo: Participar do IV Forum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação.

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 10 de abril de 2024 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, licença nojo conforme período especificado:

1-Nome: Luana Kelly Nobre Costa Matrícula: 249.740-9B

Período: 07.04 a 14.04.2024

Dias: 08 (oito) Certidão de Óbito: 00449901552024400044054001219603

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 09 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Comunicação Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , em exercício , no uso das atribuições estabelecidas no Decreto nº 36.218, de 09 de setembro de 2015,

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Manual Técnico do Orçamento 2024MTO e suas atualizações, contendo as instruções técnicas e orçamentárias,

A COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS

• CEMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 22.464, de 17 de janeiro de 2002, que instituiu a CEMA e; CONSIDERANDO os incisos IV e VI, do Artigo 54, da Constituição do Estado do Amazonas, e ao Art. 10, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA e dá outras providências referente ao Art. 171, aliado ao Art. 54, I, §1º; CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/ previdenciária; RESOLVE :

Art. 1º - ATUALIZAR a Comissão de Logística Farmacêutica de Recebimento da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA, nos seguintes termos: I - A referida Comissão de Logística Farmacêutica será regida nos termos desta portaria; II - Trata-se comissão de caráter permanente, normativo, tem perfil gerencial e de assessoramento, diretamente vinculada à Central de Medicamentos do Amazonas, tendo por finalidade analisar, fiscalizar, acompanhar e estabelecer normas relativas aos procedimentos de recebimento, armazenagem de Medicamentos e Produtos Para Saúde - PPS;

Art. 2º - ATRIBUIR as funções elencadas abaixo aos respectivos Membros desta Comissão:

• Presidente : I. Autonomia para deferir casos específicos de recebimento; II. Validação das ações aprovadas pelo corpo técnico, assim como desempenhar as atividades descritas para membro de comissão e apoio administrativo, sempre que necessário.

• Vice-Presidente : I. Fiscalizar as condições de recebimento e armazenagem dos insumos farmacêuticos, conforme a legislação sanitária; II. Verificar se estão sendo atendidas as normas de Boas Práticas de armazenagem e Distribuição e Transporte de Medicamento e PPS; III. Adotar providências ao surgimento de não conformidades no processo logístico de recebimento; IV. Acompanhar as informações da ANVISA quanto ao recolhimento de produtos do mercado.

• Membros : I. Fiscalizar a conformidade dos insumos farmacêuticos adquiridos e recebidos, conforme descritos em documentos fiscais; II. Atestar o recebimento de insumos farmacêuticos adquiridos, conforme especificações técnicas descritas em Edital, e declarar sua efetivação no sistema; III. Acompanhar os cronogramas de entregas de produtos; IV. Assessoramento no monitoramento de informes e alertas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, quanto ao recolhimento de produtos no mercado. V. Analisar e acompanhar os procedimentos de controle de qualidade realizados pela empresa terceirizada;

• Apoio Administrativo : I. Recebimento dos documentos fiscais e comprobatórios do processo de compra; II. Agendamento dos insumos a serem recebidos na Central de Medicamentos.

Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para ocupar cargos efetivos dentro desta Comissão:

• Presidente : Herbenya Silva Peixoto, matrícula 202.559-0A (Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas);

• Vice-Presidente : Gleice Vanessa Baiocco, matrícula 201.277-4B (Gerente de Assistência Farmacêutica).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO