DOEAM 10/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 10 de abril de 2024 13

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 054/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01 .01.025101.001319/2024-83-SEINFRA.

Manaus, 10 de abril de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 034/2019-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 03/05/2024, e execução por igual período, contados de 20/04/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001 282/2024-93-SEINFRA.

Manaus, 10 de abril de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 028/2021, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 001180/2024-78-SEINFRA.

Nome e cargo: JULIO CESAR SILVA PEREIRA , ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM/Maués-AM/Manaus - 12/04 a 20/04/2024. Objetivo: Compor a equipe de apoio do levantamento de resultados/evento em comemoração do dia dos povos indígenas em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ , CHEFE DE DEPARTAMENTO.

Destino e período: Manaus-AM/Careiro-AM/Manaus - 04/04/2024. Objetivo: Participação de uma visita técnica ocorrida no município de Careiro Castanho, no dia 04/04/2024, em virtude da inauguração da Unidade Móvel Careiro Castanho prevista para o dia 10 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, torna público o Edital de Chamamento Público n° 002/2024 - SEJUSC/SEPCD, para seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, que trabalhem na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência e que tenham interesse em celebrar Termo de Fomento, tendo como objetivo a execução de Projetos no âmbito do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência - Ações Descentralizadas Socioassistenciais, voltadas ao referido público, com fulcro na Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 13.019/2014, com alterações posteriores, Decreto Federal 8.726/2016, Lei Federal n° 13.146/2015, Lei Estadual n° 241/2015, Resolução n° 109/2009, Resoluções n° 33, 34 e 35/2011-CNAS, da ABNT NBR 9050/2015 - Desenho Universal dos Princípios Constitucionais e demais Leis pertinentes à promoção da inclusão social da pessoa com deficiência. O prazo para envio das propostas e Planos de Trabalhos pelas OSC’s será de 10/05/2024 a 09/06/2024. O Edital na íntegra, seus anexos e a minuta de Termo de Fomento podem ser acessados no site www.sejusc.am.gov.br

PUBLIQUE-SE, CIENTIFICA-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 09 de abril de 2024

Manaus, 10 de abril de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: IGOR GABRIEL CASTRO DA ROCHA , ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/Rio Itacoatiara-AM/Manaus - 12/04/2024. Objetivo: Acompanhar a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania -SEJUSC, em ação social no município de Itacoatiara.

Destino e período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus - 12/04/2024. Objetivo: Participação como motorista na ação social que ocorrerá no município de Itacoatiara.

Nome e cargo: GLEISON VIEIRA DOS SANTOS , COLABORADOR; KARLA ROBERTA RIBEIRO DUARTE , ASSESSOR I; LEVI DE OLIVEIRA RAMOS , ASSESSOR III; GILSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR , ASSESSOR III. Destino e período: Manaus-AM/Presidente Figueiredo-AM/Manaus

• 08/04/2024.

Objetivo: Realizar inventário Patrimonial no município de Presidente Figueiredo.

Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ , CHEFE DE DEPARTAMENTO.

Destino e período: Manaus-AM/Careiro-AM/Manaus - 02/04/2024. Objetivo: Participação de uma visita técnica ocorrida no município de Careiro Castanho no dia 02.04.2024, em virtude da inauguração da Unidade Móvel Careiro Castanho prevista para o dia 10 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Justi/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 173576

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação nos casos de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.021101.013105/2023-18; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/21, para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Socioeducativo Semiliberdade Masculino, pela empresa MPSL MAZMANIAN LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.713.231/0001-46; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 268.181,64 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , em Manaus, 09 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 173548

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação nos casos de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.021101.013105/2023-18; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/21, para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO