DOEAM 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 05 de abril de 2024

161.698-6E, 24.02.2024; 06 - LEILA DE SOUZA MATOS , Enfermeiro Generalista, 156.664-4C, 01.03.2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 04 de abril de 2024.

endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD , sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretário Executivo

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos da Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 001/2022 - SES-AM, publicada no DOE, 06 de março de 2023; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa BRASIL VIDA TAXI AÉREO LTDA CNPJ N.º 06.234.656 / 0001 - 55 , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 001 / 24 - SES - AM , apresentada pelo Departamento de Aquisição de Bens e Serviços desta Secretaria; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo n.º 01.01.017101.002609/2024-16.

R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços continuados de transporte de pacientes em UTI AÉREA (adultos, crianças e neonatos), em caráter de urgência e/ou emergência, com equipe técnica especializada, intermunicipal e interestadual por via aérea para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da BRASIL VIDA TAXI AÉREO LTDA CNPJ Nº 06.234.656 / 0001 - 55 , referente aos Lotes 5 e 6 no valor global de R$ 15.879.324 , 00 (quinze milhões , oitocentos e setenta e nove mil , trezentos e vinte e quatro reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM , em Manaus, 04 de abril de 2024.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 04 de abril de 2024.

Protocolo 173059

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. DESIGNAR a servidora JULIO CÉSAR QUEIROZ DE SOUZA , matrícula nº 147.520-7B/D, CPF nº 437.194.652-68, lotado na Secretaria Executiva Adjunta do Interior-GSEAI/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 08 / 2023 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Nhamundá, cujo objeto é o repasse de recursos para garantir o custeio da Educação Fundamental, através da aquisição de material de expediente e de limpeza para as Escolas da Rede Pública, no município de Nhamundá/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 0006/2023 de autoria do Deputado Estadual Tony Medeiros, referente ao Plano de Trabalho nº 004560/2023-SISCONV/SEFAZ, a contar de 02/04/2024, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 02 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 173066

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: ALCILENE GAMA LIMA , Merendeiro/SEDUC (PAD N.º 00063/2019-CRD); MARYLINE MAGALHÃES RODRIGUES , Técnico Administrativo/UEA-AM (PAD N.º 00017/2019-CRD); LEANDRO ALVES , Merendeiro /SEDUC (PAD N.º 0005/2023 - CRD); JOCELANE SHIRLEY SANTOS SOUZA , Merendeiro PNF.MNF-III /SEDUC (PAD N.º 00026/2020 - CDR); ANGÉLICA MARIA DE SOUZA BEZERRA , Cozinheiro -T.S.N.A-A /SES-AM (PAD N.º 0036/2021); ANA ROSA NUNES DE ALMEIDA , Auxiliar de Enfermagem/SES-AM (PAD N.º 00049/2020 - CRD); CÍCERO PINHEIRO RODRIGUES , Auxiliar de Serviços Gerais /SES-AM (PAD N.º 00050/2020 - CRD); EDSON SOARES PINTO , Enfermeiro/SES-AM (PAD N.º 00010/2021- CRD); ROGÉRIO BATISTA DE SOUZA , Fonoaudiólogo /SES-AM (PAD N.º 0036/2023 - CRD), que não sendo localizados nos

I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual São Gabriel (Tipo I, Simbologia FGD-1), da Coordenadoria Regional de Educação do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, o (a) servidor(a), CARMEN SILVA BARBOSA RIBEIRO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 195639-6C, a contar de 03 de abril de 2024;

II. DESIGNAR para exercer a função o(a) servidor (a) SOLIETE DE JESUS FIDELIS , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 193819-3A, a contar de a contar de 03 de abril de 2024.

Manaus, 04 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 173067

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO