DOEAM 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 05 de abril de 2024

março de 2024. Objetivo: Conduzir servidores do DEINFRA que irão realizar visita técnica. Nome/Cargo: Ticiane Pereira de Souza Bezerra /Diretora de Departamento. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/21 a 23 de março de 2024. Objetivo: Visita às escolas e participação em ação governamental. Nome/Cargo: Gleicyanne Oliveira de Souza Portela /Assistente Técnico. Destino/Período: Mao/Borba/Mao/01 a 07 de Abril de 2024. Objetivo: Acompanhar as revitalizações das escolas do município de Borba. Nome/ Cargo: Antônio Barata Filho /Professor. Destino/Período: Mao/Novo Airão/Mao/02 a 24 de abril de 2024. Objetivo: Ministrar aula no projeto pirayawara. Nome/Cargo: Artur Madeiro Teixeira Junior /Engenheiro. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/04 a 05 de abril de 2024. Objetivo: Vistoria nas estruturas da construção da Escola da Floresta. Nome/Cargo: João Batista Costa Ribeiro /Professor. Destino/Período: Mao/Itacoatiara / Mao/19 a 27 de abril de 2024. Objetivo: Aplicar as provas do exame estadual, através do sistema eletrônico de avaliação. Nome/Cargo: Jheffersom da Silva Mendonça Lopes /Assistente Técnico. Destino/Período: Mao/Coari/ Mao/19 a 28 de abril de 2024. Objetivo: Aplicar as provas do exame estadual, através do sistema eletrônico de avaliação. Nome/Cargo: André Luiz Alves Siqueira /Professor. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/19 a 28 de abril de 2024. Objetivo: Aplicar as provas do exame estadual atráves do Sistema Eletrônico de avaliação online. Nome/Cargo: Tereza Fátima Praia Lima / Professora. Destino/Período: Mao/Novo Airão/Mao/23 de abril a 12 de maio de 2024. Objetivo: Ministrar aulas no projeto pirayawara. Nome/Cargo: Helder Camara Viana /Assessor Administrativo. Destino/Período: Mao/ Brasília/ Mao/06 a 10 de maio de 2024. Objetivo: Participar do II Encontro Nacional de Inovação e Empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnologia. Nome/Cargo: 1. Gustavo Manoel Carvalho Cruz /Atleta. Nome/Cargo: 2.Guilherme Cumapa Simões /Assistente Técnico. Destino/ Período: Mao/Curitiba/Mao/14 a 20 de maio de 2024. Objetivo: Participar Delegação Amazonense Escolar de Badminton e Parabadminton na II Etapa Nacional do Campeonato Brasileiro de Interclubes.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 090/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.036911/2023-03, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor LUIZ WAGNER LOPES REIS ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor LUIZ WAGNER LOPES REIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 030.276-7A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor LUIZ WAGNER LOPES REIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 030.276-7A, pela boa fé ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo de cargo e recomendar que os autos sejam encaminhados ao AMAZONPREV para andamento na aposentadoria por tempo de contribuição;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 01 de abril de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Manaus, 02 de abril de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 090/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.036911/2023-03/ SEDUC/SIGED;

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor LUIZ WAGNER LOPES REIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 030.276-7A, pela boa fé ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo de cargo e recomendar que os autos sejam encaminhados ao AMAZONPREV, para andamento na aposentadoria por tempo de contribuição.

Manaus, 04 de abril de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

/ 2023 - 66 - SEDUC / SIGED) ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 033 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor OCILEY LOPES BATISTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 201.836-5C, por ausência do animus abandonandi , e a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao referido servidor, no que concerne ao ilícito administrativo, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento do Artigo 164, IX, da Lei nº 1.778/1987/1987.

Manaus, 01 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

Protocolo 173103

RESOLUÇÃO Nº 033/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2024.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 075/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.021928/ 2023-66-SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor OCILEY LOPES BATISTA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor OCILEY LOPES BATISTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 201.836-5C, no que tange ao abandono de cargo, e SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao referido servidor, no que concerne ao ilícito administrativo;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor OCILEY LOPES BATISTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 201.836-5C, por ausência do animus abandonandi, e a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao referido servidor, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento do Artigo 164, IX, da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 21 de março de 2024.

Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 173102

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO