DOEAM 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 05 de abril de 2024 5

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD/ 075/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.021928/2023-66- SEDUC-SIGED),

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor do servidor OCILEY LOPES BATISTA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 201.836-5C, por ausência do animus abandonandi , e a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao referido servidor, no que concerne ao ilícito administrativo, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento do Artigo 164, IX, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 01 de abril de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 21 de março de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

Protocolo 173109

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 107 / 2023 / CRDM / SEDUC , PROCESSO Nº 01.01.028101.00276 89 / 2019 - SEDUC ,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 031 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor DENIS DA COSTA BRAGA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.835-2A, por ausência do animus abandonandi , com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 02 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 173110

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 107/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.027689.2019/SEDUC,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor DENIS DA COSTA BRAGA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.835-2A, por ausência do animus abandonandi , com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 02 de abril de 2024.

CONCEDER , a servidora Karoliny Veras Pereira da Costa, Auxiliar de Biblioteca, Matricula n° 224.852-2 A, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.05.2018 a 01.05.2023, no período de 02.01 a 02.04.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 173063

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 107/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.00027689.2019, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor DENIS DA COSTA

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor DENIS DA COSTA BRAGA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.835-2A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor DENIS DA COSTA BRAGA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.835-2A, por ausência do animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

Data: 27.03.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e L Bezerra Cavalcante Ltda. Objeto: Aquisição de açúcar para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa-SEC. Valor Global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). UO: 20101, PT: 13.122.0001.2001.0001; ND: 33903007, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000233, em 27.03.2024, no valor de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais). Prazo: 27.03.2024 a 27.01.2025.

Manaus, 29.02.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

29ºTA ao CG nº 06/2023-SEC. Data: 19.03.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Publicado no DOE nº 35.186, Ano CXXXI, em 19.03.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 12. Onde se lê: 30º TA AO CG Nº 06/2023-SEC. Leia-se: 29ºTA AO CG Nº 06/2023-SEC.

Manaus, 02.04.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa<#E.G.B#173105#5#176660/>

Protocolo 173105

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO