DOEAM 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 05 de abril de 2024

CONSIDERANDO o Despacho presente nas folhas n° 95 e 96 do Processo n° 01.01.020101.002032/2024-57. RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão de Procedimento Administrativo de Responsabilização - PAR, previsto na Lei n° 12.846 de 01/08/2013, para apuração da responsabilidade de pessoa Jurídica.

II - INDICAR os servidores Cristiana Paula Melo Zany Brandão e Diangelys dos Santos Conceição, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos citados nos processos acima.

III - FIXAR o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, mediante ato fundamentado da autoridade instauradora.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC. RESOLVE:

II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 02 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 009/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 03.04.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I) LTD, representada pela empresa M1 Consultoria e Tecnologia LTDA; OBJETO : Aquisição de Fuzil, para expandir e fortalecer a fiscalização das fronteiras do Estado do Amazonas, equipar as forças de segurança com investimentos e insumos básicos, intensificar o policiamento, em conformidade com o Eixo Enfrentamento à Criminalidade violenta, em cumprimento ao Termo de Adesão 08/2020; VALOR TOTAL: R$ 2.976.473,60 (Dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 03.04.2024 a 03.04.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905214; tendo sido emitida em 27.03.2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000022, no valor de R$ 2.976.473,60 (Dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços 15-RP/2023 - PM/MG, Pregão Eletrônico n.º 131/2023. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 03 de Abril De 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Carta Contrato nº 001/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 03.04.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa MORIAH COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Esta Carta Contrato tem por objeto a aquisição de material de consumo (350 sacos de gelo de 40kg), para atender as necessidades da Secretária de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM; VALOR TOTAL: R$ 8.561,00 (Oito Mil, quinhentos e sessenta e um reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Carta Contrato é de 9 (nove) meses, a 03.04.2024 a 03.01.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007; tendo sido emitida, em 03/04/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000252, no valor total de R$ 8.561,00 (Oito Mil, quinhentos e sessenta e um reais); FUNDAMENTO JURÍDICO : Portaria Interna n.º 023/2024-GSE/SSP-AM, bem como a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica -DLE Nº 001/2024 - SSP/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 03 De Abril De 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC. RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0010/2024-GS/SSP, Publicada no Diário Oficial do Estado, edição n.º 35.141, datado de 11/01/2024, pág. 08-09, Poder Executivo, Seção II;

II - DESIGNAR , em substituição, os servidores, conforme abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 13 de março de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA : 20/03/2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto de 20.03.2024 para 21.05.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 141 (cento e quarenta e um) dias, a contar de 20.03.2024 a 08.08.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º, da Lei 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 20 de março de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 27.03.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa C J LOCADORA DE VEÍCULOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA; OBJETO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 076/2021-SSP, para prorrogação de prazo para substituição de viaturas, por mais 70 (setenta) dias; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 249 (duzentos e quarenta e nove) dias, de 27.03.2024 a 01.12.2024. DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 27 de Março de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 173194

Protocolo 173193

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO