DOEAM 16/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas, previstas nas Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, para os servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo.

CESSAR , a contar de 01 / 04 / 2024 , GATA, nível 13 , atribuída a servidora SANDRA MAQUINÉ MACIEL , matrícula 050.706 - 7 D , ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO 4ª CLASSE . GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , em Manaus, 11 de abril de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 140, Ib e IIb da Lei nº 14.133/21, quanto ao recebimento de materiais por comissão.

I - Que o servidor designado como fiscal de contrato fica responsável para efetuar o ATESTO de serviços ou materiais do respectivo contrato.

II - Quando o recebimento do material se der em valor superior ao previsto no Art. 117 da Lei nº 14.133/21, deverá ser realizado pelo fiscal de contrato e mais dois membros da comissão.

III - Quando se tratar de serviço sem contrato, um membro da comissão designado no caput deste artigo deverá fazer o atesto.

IV - Quando os materiais entregues ou o serviço prestado não condisserem com o disposto na nota fiscal, o mesmo deve ser recusado. Não conferindo o atesto na nota fiscal.

V - DESIGNAR os seguintes servidores a compor a Comissão responsável pela conferência, recebimento de materiais e respectivo ATESTO :

1. Francisca Bentes de Almeida - Matrícula 223.117-4C

2. Juliana Siqueira Arouche - Matrícula 264.225-5A

3. Luana Caroline Paulain das Costas Lascas - Matrícula 260.634-8A

4. Diego Macambira Jezini - Matrícula 202.590-6E

5. Geize Mara Bentes de Almeida - Matrícula 266.414-3A

6. Luênnia Gomes dos Santos - Matrícula 265.580-2A

VI - REVOGAR a Portaria nº 451/2023-GSEAS.

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Manaus, 16 de Abril 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 174336

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO