DOEAM 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 12 de abril de 2024

De Lima, Marco Jose Da Silva Lima, Marcos Mauricio Costa Da Silva, Maria Do Perpeuto Socorro Carvalho Da Silva, Maria Luciene Costa Silva, Messias Ferreira Mendonca, Nair Bezerra Bonifacio, Nelson Dos Reis Noriega, Odilene Teixeira Nery, Patricio Castro Da Cruz, Paulo Juan Do Nascimento Guerra, Paulo Sergio Campos De Menezes, Pericles De Laborda Izel Filho, Shirleny Solimoes De Oliveira, Stanley Pinheiro Braga Filho, Vivaldo Grillo Padron Filho. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Em 09 de Abril de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 174010

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CONTRAN nº 918 de 28 de março de 2022, que estabelece e normatizam os procedimentos para aplicação das multas por infrações, aa arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do CTB; CONSIDERANDO a Portaria nº 1192/2023, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 09/2023, de 12/10/2024, o qual o SENATRAN credenciou, por 60 (sessenta) meses, a contar do dia 18/04/2023, a pessoa jurídica GRINGO PAY S.A (“Gringo”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.081.403/0001-04, para atuar como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público que a empresa GRINGO PAY S.A (“Gringo”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.081.403/0001-04, localizada na Alameda Mamoré, nº 687, 3º, 4º, 5º, andar, salas 301 a 304, 401 a 404, e 501 a 504, Alphaville Centro Industrial, Barueri-SP, CEP: 06.454-040 foi credenciado pelo SENATRAN para atuar como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito ou crédito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, Manaus - AM, 11 de abril de 2024.

Diretor Presidente do De#174011#12#177594/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 174011

de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.022201.0035095/2023-87, datado de 28/12/2023 (SIGED) onde a empresa, CLÍNICA DE TRÂNSITO - PRESIDENTE FIGUEIREDO LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/ DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 08 de abril de 2024.

Diretor Presidente do De#174014#12#177597/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 174014

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação). CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada-AFI, pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; R E S O L V E:I - DESIGNAR, o servidor WENDELL WAUGHAN MONTEIRO, que está ocupando o cargo de Diretor Presidente, matrícula nº 211.978-1B, CPF nº 591.279.702-30, para responder como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 011210, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 05 de abril de 2024.IIDESIGNAR a servidora ADRIANA BRAGA ROCHA, que está ocupando o cargo de Diretora Administrativa Financeira, matrícula nº 247.396-8C, CPF nº 705.713.412-68, para responder como Gestor Orçamentário e Gestor Financeiro da Unidade Gestora 011210, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 12 de abril de 2024.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2024.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-/M, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, CLÍNICA DE TRÂNSITO - PRESIDENTE FIGUEIREDO LTDA, nome fantasia, CLÍNICA PRESIDENTE FIGUEIREDO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 37.946.323/0001-82, situada na Rua Macacauba, número 12 A, Bairro Honório Roldão, CEP: 69.737-000, Município de Presidente Figueiredo-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 174034

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2024 até 01/04/2025. VALOR: O valor global estimado do contrato será de R$ 1.961.411,40 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e onze reais e quarenta centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 163.450,95 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho 06.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33904007, Unidade Orçamentária: 11210, com Nota de Empenho sob nº 2024NE0000396, emitida em 21/03/2024, no valor de R$ 163.450,95 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.004530/ 2024-87-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de abril de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 174016

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO