DOEAM 12/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 12 de abril de 2024

Nota de Empenho nº 229/2024, de 21/03/2024. Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.02.017306.000349/2024-83/FVS-RCP, em Manaus, 12 de abril de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 174027

EXTRATO DO 4 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2024 . CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo: a prorrogação da execução do presente projeto por mais 01 (um) mês, visando atender as ações e o planejamento, de acordo com as suas necessidades. VALOR: O presente Termo Aditivo não contemplará adição de valores. FUNDAMENTO DO ATO : Art. 65 da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO nº 01 .01.028301.000243/2024-00-SIGED

Manaus, 12/04/2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

PORTARIA N ° . 615 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 531/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA , e o que mais consta do processo N° 2022.T.03938EXE, a Diretora -Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1797/2021, publicada no D.O.E. de 20 de dezembro de 2021, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE LIMA, no cargo de Professor PF20.ADC -VI, 6ª Classe, Referência “H”, Matrícula Nº 030.186 -8A, do Quadro Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 1.999,16 (mil novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos) de acordo com artigo 11, Anexo III, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.071,98 (dois mil e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mensais.

Manaus, 04 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 173959

PORTARIA Nº. 506 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.G.01150 - ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 206/2020, publicada no DOE de 31/03/2020, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PGE, JAIME CARVALHO ARANTES, falecido em 29/11/2019, no cargo de PROCURADOR DA FAZENDA 1ª CLASSE, matrícula nº. 000107-4 B, cujos os proventos totalizavam o valor de R$ 53.627,17 (cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), limitado ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 34.515,12 (trinta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e doze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: EDNA LOURENÇO DE CASTRO, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, em cumprimento a Ação Judicial nº 0402510-90.2024.8.0001.

Manaus, 09 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 659 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01738EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PMAM, ALMIR FERNANDES DE SOUZA, falecido em 10/02/2024, no posto de CABO, Matrícula nº. 056.378-1-E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.620,12 (seis mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.620,12 (seis mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto de Lei nº 667/1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: ALCILENE ALVES DOS SANTOS, benefício de pensão militar, na condição de companheira, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 11 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#173961#16#177541/> Protocolo 173961

PORTARIA Nº. 658 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01073EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, GERALDO DE SOUZA DUARTE, falecido em 19/01/2024, no posto de Soldado, Matrícula nº. 126.825-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.037,59 (cinco mil e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.037,59 (cinco mil e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto de Lei nº 667/1969, alterado pela Lei 13.954/2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: ANA PAULA FERNANDES DUARTE, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 10 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 657 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.009583EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, FLAVIO TORRES DE OLIVEIRA, falecido em 12/12/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.MAG-VII, CLASSE 7, REF G, matrícula nº. 103.806-0 D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.218,26 (dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO