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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/04/2024 · pág. 17

DOEAM 22/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 22 de abril de 2024 13

PROCESSO : 01.05.016509.000018/2024-00
INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
ASSUNTO : HOMOLOGAÇÃO DAS TABELAS TARIFÁRIAS
N.º 005/2024 e N.º 005/2024-A
DESPACHO

CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 013/2024-DECT/DTEC/ARSEPAM e o Parecer Jurídico n.º 035/2024 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS, entenderam possível a homologação das Tabelas Tarifárias n.º 005/2024 e n.º 005/2024-A, na forma solicitada;

CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE/PMPF n.º 005, de 22 de fevereiro de 2024, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016509.000018/2024-00, resolvo

HOMOLOGAR , na forma da Lei, as Tabelas Tarifárias n.º 005/2024 e n.º 005/2024-A, referentes à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1.º de março de 2024 a 31 de outubro de 2024. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
2,1916 2,9526
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
1,7325 2,2213
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
2,9049 3,5132
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos (1)
Consumo (m³) R$/m³ R$/m³
5,8068 6,7109

(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 05/2024 , que estabeleceu a partir de 01/Mar/24, o valor do PMPF, em R$ 2,9512 por m³ para o GNV e em R$ 1,9281 por m³ para o GNI , para fins cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído o recolhimento à ARSEPAM e SEMIG no valor de R$ 0,0188 por m³ , conforme Lei Estadual n° 6.521/2023 e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Lei Complementar nº 242/2022 de 29 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 29.12.2022, que altera a alíquota do ICMS sobre Gás Natural de 18% para 20%. (2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.

Nota: (*) Cliente do segmento industrial com volume contratado menor ou igual a 300 m³/dia.

MARGEM DO SEGMENTO TERMELÉTRICO
TABELA TARIFÁR IA 05/2024
Vigência: A partir de 01/03/2024 a 31/10/2024 se mantido os tributos PMPF e/ou condições contratua is. Caso haja alteração as
,
tarifas serão ajustadas.		 , ,
INDUSTR
 IAL
Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos
(1)

Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200		 2,8416 3,4434
201
500		 27391 33305
501
1.000		 ,
2,6378		 ,
3,2188
1.001
2.000		 2,5397 3,1107
2.001
5.000
5001
10000		 2,4312
23206		 2,9912
28693
.
.
10.001
20.000		 ,
2,2199		 ,
2,7583
20.001
50.000		 2,1396 2,6699
50.001
100.000
 2,0591
 2,5812
Acima de 100.000 1,9784 2,4922
MATÉRIA-P
Faixa de Consumo Diária (m³)		 RIMA
Tarifa Ex-impostos		 Tarifa Com Impostos
(1)
Mínima
Máxima

 R$/m³
 R$/m³
1
200
201
500		 2,4717
2,4001		 3,0358
2,9569
501
1.000

 2,3290
 2,8786
1.001
2.000

 2,2604
 2,8030
2.001
5.000
5.001
10.000		 2,1846
21072		 2,7194
26342
10001
20000		 ,
20366		 ,
25564
.
.
20.001
50.000		 ,
1,9804		 ,
2,4944
50.001
100.000
Ai d 100000		 1,9238
18676		 2,4321
23701
cma e . , ,
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃ O E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERG IA
Faixa de Consumo Diária (m³) Tarifa Ex-imostos Tarifa Com Imostos
(1)

Mínima
Máxima		 p
R$/m³		 p
R$/m³
1
200		 22445 27855
201
500

 ,
2,2114
 ,
2,7490
501
1.000
1.001
2.000
2001
5000		 2,1684
2,1180
20479		 2,7016
2,6461
25688
.
.
5.001
10.000		 ,
1,9598		 ,
2,4717
10.001
20.000
20001
50000		 1,8632
18289		 2,3653
23275
.
.
50.001
100.000
Acima de 100.000		 ,
1,7708
1,6970		 ,
2,2635
2,1821
COMERCIAL E INDUSTRIA
³		 L BAIXO CONSUMO*
(1)
Faixa de Consumo Mensal (m) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos
Mínima
Máxima
1
6.000		 R$/m³
28416		 R$/m³
34434
6.001
15.000

 ,
2,7391
 ,
3,3305
15.001
30.000
30.001
60.000		 2,6378
2,5397		 3,2188
3,1107
60001
150000		 24312 29912
.
.
150.001
300.000

 ,
2,3206		 ,
2,8693
300.001
600.000		 2,2199 2,7583
600.001
1.500.000
1500001
3000000		 2,1396
 2,6699
..
..
 2,0591 2,5812
Acima de 3.000.000 1,9784 2,4922
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO
 E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENE
 RGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)

 Tarifa Ex-impostos
³		 Tarifa Com Impostos
(1)
³
Mínima
Máxima		 R$/m R$/m
1
6.000		 2,2445 2,7855
6.001
15.000

 2,2114
 2,7490
15.001
30.000

 2,1684
 2,7016
30.001
60.000
60.001
150.000		 2,1180
2,0479		 2,6461
2,5688
150.001
300.000

 1,9598
 2,4717
300.001
600.000
600.001
1.500.000
1500001
3000000		 1,8632
1,8289
17708		 2,3653
2,3275
22635
..
..
Acima de 3.000.000		 ,
1,6970		 ,
2,1821

TERMELÉTRICO Consumo (m³)

Margem ex-tributos (3) R$/m³ 0,0469

(3) Margem do segmento termelétricos sem os tributos incidentes. Para fins de cálculo da tarifa do segmento termelétrico deve ser adicionado ao valor acima o preço do gás natural praticado pelo supridor e os tributos incidentes na cadeia.

Tabela Tarifária n 05/2024-A
INDUSTR
³
Vigência: A partir de 01/03/2024 a 31/10/2024, se mantido os tributos
tarifas serão ajustadas.		 IAL

, PMPF e/ou condições contratua
(1)
is. Caso haja alteração, as
Faixa de Consumo Diária (m) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos
Mínima
Máxima		 R$/m³ R$/m³
1
200

 5,3467
 5,9961
201
500		 5,2442 5,8832
501
1.000

 5,1429
 5,7716
1.001
2.000		 5,0448 5,6635
2.001
5.000		 4,9363 5,5439
5.001
10.000		 4,8257 5,4220
10.001
20.000		 4,7250 5,3111
20.001
50.000

 4,6447
 5,2226
50.001
100.000		 4,5642 5,1339
Acima de 100.000 4,4835 5,0450
MATÉRIA-P
Faixa de Consumo Diária (m³)		 RIMA
Tarifa Ex-impostos		 Tarifa Com Impostos
(1)
Mínima
Máxima		 R$/m³ R$/m³
1
200		 49768 55885
201
500		 ,
4,9052		 ,
5,5096
501
1.000		 4,8341 5,4313
1.001
2.000		 4,7655 5,3557
2.001
5.000		 4,6897 5,2722
5.001
10.000		 4,6123 5,1869
10.001
20.000		 4,5417 5,1091
20.001
50.000		 4,4855 5,0472
50.001
100.000		 4,4289 4,9848
Acima de 100.000 4,3727 4,9229
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃ
Faixa de Consumo Diária (m³)		 O E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERG
Tarifa Ex-impostos		 IA
Tarifa Com Impostos
(1)

Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200		 4,7496 5,3382
201
500		 4,7165 5,3017
501
1.000

 4,6735 5,2543
1.001
2.000		 4,6231 5,1988
2.001
5.000		 4,5530 5,1215
5.001
10.000

 4,4649 5,0245
10.001
20.000		 4,3683 4,9180
20.001
50.000		 4,3340 4,8802
50.001
100.000		 4,2759 4,8162
Acima de 100.000 4,2021 4,7349
COMERCIAL E INDUSTRIAL BAIXO CONSUMO*
Faixa de Consumo Mensal (m³) Tarifa Ex-impostos Tarifa Com Impostos
(1)
Mínima
Máxima

 R$/m³
 R$/m³
1
6.000		 5,3467 5,9961
6001
15000		 52442 58832
.
.
15.001
30.000		 ,
5,1429		 ,
5,7716
30001
60000
.
.		 5,0448 5,6635
60.001
150.000		 49363 55439
150.001
300.000		 ,
4,8257		 ,
5,4220
300.001
600.000		 4,7250 5,3111
600.001
1.500.000

 4,6447 5,2226
1.500.001
3.000.000		 4,5642 5,1339
Acima de 3.000.000 4,4835 5,0450

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO