DOEAM 22/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 22 de abril de 2024

EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2021 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a UNISAM SERVIÇOS DE SAÚDE DO AMAZONAS EIRELI ; OBJETO: a) prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 16/03/2024 a 15/03/2025; b) Inclusão da Cláusula Décima Quarta - Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a concessão do reajuste contratual; c) Reajuste do valor em 4,621110 %, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, alterando as cláusulas TERCEIRA - DO VALOR MENSAL e QUARTA - DO VALOR GLOBAL do Contrato Primitivo, a contar de 16/03/2024; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 195.515 , 90 (cento e noventa e cinto mil, quinhentos e quinze reais e noventa centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 16 , 292 , 99 (dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho : 10.302.3305.2224.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1210; NE nº 0987 no valor de R$ 7.786 , 70 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), ficando o resto a ser empenhado posteriormente; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 620/2020 - CSC; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.017101.034501 / 2023 - 01. Manaus, 10 de abril de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 175075

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 018/2024-GELOG/SEAD de 19.04.2024, objeto do Processo nº 01.01.013101.000919/2024-45-SEAD, e CONSIDERANDO as orientações da Instrução Normativa nº 002/2022-GS/ SEAD de 24/06/2022, e o disposto do Decreto Estadual nº 38.099, de 1º de agosto de 2017. RESOLVE:

I - CONSTITUIR a Comissão Interna Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens Patrimoniais.

II - DESIGNAR para compor a referida Comissão os servidores abaixo especificados:

III - DETERMINAR que os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor de Contrato e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão, ou a quem ele delegar.

IV - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 175105

Objetivo: Fins de participar de reunião com o Sr. Rodrigo Mota, representante no Brasil da Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA), organismo independente do governo federal dos Estados Unidos que atua no apoio a projetos prioritários de infraestrutura em países parceiros dos EUA, como o Brasil.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 15 de abril de 2023.

ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO Secretária Executiva de Administração e Gestão

Processo nº 01.01.013101.000856/2024-27-SEAD. Espécie : Termo de Contrato de Gestão. Data : 18/04/2024. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM , CNPJ nº. 13.272.780/0001-70. Valor : Valor global R$ 19.586.748,56 (dezenove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Vigência : Pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto : O presente Contrato de Gestão nº 001/2024 trata da execução do PROJETO PLANO DE TRABALHO AADESAM 2024 , que visa contribuir para o desenvolvimento do Estado do Amazonas através da aplicação e administração das atividades de apoio às políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental, por meio da gestão eficiente de parcerias e projetos públicos e privados, em estreita colaboração com o Governo do Estado do Amazonas. Dotação Orçamentária : Para o cumprimento deste Contrato de Gestão e de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho serão disponibilizados os recursos estabelecidos no valor de R$ 19.586.748,56 (dezenove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) a ser desembolsado conforme cronograma do Plano de Trabalho. Irá ocorrer à conta da Unidade Orçamentária: 13101, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2033.0001, Natureza da Despesa: 33504199, Fontes: 1.500.1210.0000.0000 e 1.501.1560.0000.0000, Notas de Empenhos nº 2024NE0000240 e nº 2024NE0000241, emitidas em 17/04/2024, nos valores de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) e R$ R$ 1.899.999,95 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), respectivamente.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 18 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 175211

PROCESSO N ° 01.01.013101.000858 / 2024 - 16 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 19/04/2024. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC . OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Rua Adalberto Vale, nº 1000, Bairro Morro da Liberdade, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio- AJURI, sob o número 880000602 , para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC .

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 175214

Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A Secretária Executiva de Administração e Gestão, Andréa Barros Bandeira de Melo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:

1) Nome e Cargo: Fabrício Rogério Cyrino Barbosa - Secretário de Estado de Administração e Gestão.

Destino e Período Manaus-AM/Guarulhos-SP/Manaus-AM, 07/04/2024 a 09/04/2024.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor JOSÉ ADELINO LOBATO DE CASTRO , Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 146.811-1C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO