DOEAM 22/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 22 de abril de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 09/04/2024, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

CNPJ : 34.028.316/0003-75. Objeto : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Valor Global : R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação orçamentária : Unidade Orçamentária: 19101, Programa de Trabalho: 211222000120010001, Fonte de Recurso: 1500121000000000, Natureza de Despesa: 33903947, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2024NE0000099, em 19/04/2024. Vigência : 19/04/2024 a 19/04/2025. Processo Administrativo : 01.01.019101.001386/2024-03. FUNDAMENTO : Art. 25. caput Lei 8.666/93, Parecer Jurídico nº 284/2024 -ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 18 de abril de 2024.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 175087

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;

I- CONCEDER férias aos servidores relacionados:

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: DANIEL DA SILVA BARBOSA, OSMARINO ROCHA RODRIGUES, TONY MAGNO PAULO DOS SANTOS e BRUNO RAMALHEIRA DE SIQUEIRA. Trecho: Tabatinga (AM)- Manaus (AM)Tabatinga (AM). Período: 23/04 a 25/04/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de recambiamento dos apenados custodiados na comarca de Tabatinga (AM) para a comarca de Manaus (AM). GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO .

Manaus, 22 de abril de 2024

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 175076

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/04/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001441/20 24-50-SEINFRA.

Manaus, 22 de abril de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 175054

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022 - SECT. Data da Assinatura : 18/04/2024. Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT.

II - TRANSFERIR férias por conveniência do servidor:

III - TRANSFERIR férias por necessidade de serviço:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO