DOEAM 22/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, segunda-feira, 22 de abril de 2024

comprovada compensação financeira, conforme consta no processo nº 01.01.022102.004271/2024-67-PC/AM.

I - CESSAR , a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: CREUZA RICARDO DOS SANTOS ; Matrícula: 007.367-9D; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais; Nível 11 a contar de 01.04.2024 . II - ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimentos efetivos, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: JOSÉ MARIA GONÇALVES CASTRO ; Matrícula: 001.356-0D; Cargo: Motorista; de Nível: 12 Para Nível 13 ; JONATAS DA SILVA SICSU ; Matrícula: 107.885-2C; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais; de Nível: 12 Para Nível 13 , a contar de 01.04.2024 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de março de 2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Publicado no DOE, Edição 34.963, do dia 12/04/2023, página 26, Poder Executivo - Seção II.

Onde se lê:

VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses a contar de 20/03/2023 até 20/03/2024.

Leia-se:

VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses a contar de 17/03/2023 até 17/03/2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

SIGED nº 01.01.022102.023543/2023-47-PC/AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. DENIZIO SOUZA REIS JUNIOR , Per. Crim., Mat. n° 268.011-4 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 15.12.2023 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 02/2023/FAAR, por mais 12 (doze) meses, para a continuação do fornecimento de água mineral garrafão 20 litros. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000413/2024-34 (SEDEL). VALOR MENSAL: R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais). VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar de 18/03/2024 a 17/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: nº 2024NE0000072, no valor de R$ 2.254,50 (dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), emitida em 13/03/2024.

Manaus, 15 de março de 2024.

Proc. 01.01.022102.006320/2024-04. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os deslocamentos e os pagamentos de diárias a SERGIO DE SOUZA MACEDO , IPC, Mat. nº 245172-7 A, DOUGLAS ANDRE FONSECA BARBOSA , EPC, Mat. nº 211598-0 A, para se deslocarem de Manaus/AM para Presidente Figueiredo/AM, via terrestre, pelo período de 18 / 03 / 2024 a 20 / 03 / 2024.

Manaus, 19.04.2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

SIGED nº 01.01.022102.024188/2023-23-PC/AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. WELLINGTON LUCAS MILITAO , DPC, Mat. n° 268.001-7 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 18.12.2023 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 12.04.2024 .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a criação da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE no âmbito da Secretária de Estado do Desporto e Lazer e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que preleciona o parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a exegese do parágrafo único, do art. 39, da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei Estadual nº 2.423/1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO o previsto no art. 182, da Resolução nº 04/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).

Art. 1.º INSTITUIR a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE para adotar os procedimentos necessários à instauração e conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, a fim de apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, referentes aos ajustes e instrumentos congêneres firmados entre a Secretaria de Estado do Deporto e Lazer - SEDEL e pessoas físicas ou jurídicas.

Art. 2.º DESIGNAR para compor a referida CPTCE os servidores abaixo qualificados que, sob a Presidência do primeiro, serão responsáveis em adotar e conduzir os procedimentos previstos nesta Portaria e na legislação aplicável.

I - JOSÉ THIAGO RIBEIRO BONATES CORRÊA - Matrícula n.º 211.950-1G; II - ESMAELINO GALÚCIO BARROS - Matrícula n.º 153.952-3G; e III - ALINE LIRA LASMAR - Matrícula n.º 269.657-6A.

Protocolo 175215

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO