DOEAM 22/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 22 de abril de 2024 37

18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.000495/2024-42.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 175114

PORTARIA N ° . 014/2024 - GP/FEPIAM, DE 01/04/2024 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto n° 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498 de 15/06/2021 que regulamenta e dispões sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, tanto para cargo em Comissão, quanto para cargo efetivo,

CONSIDERANDO , a nomeação para cargo comissionado constante do Decreto de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 35.191 de 26 de março de 2024;

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação de servidor em substituição em decorrência de exoneração, conforme Decreto Governamental de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data,

RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , em Manaus, 01 de abril de 2024.

Diretor Presidente

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 175057

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais, Considerando o Edital nº 002/2024-FPS de chamamento público e seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas; Considerando o interesse da administração pública em atender um número maior de Organizações da Sociedade Civil, proporcionando, assim, maior acessibilidade e oportunidade a todas.

Prorrogar por mais 10 (dez) dias corridos o prazo para Envio das Propostas/ Plano de Trabalho, pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, referente ao Edital nº 002/2024-FPS do Setor Primário.

Ficam alteradas as datas das etapas do Edital 002/2024-FPS, conforme tabelas a seguir:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 22 de abril de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 175079

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 064/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 17.04.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto Amigos da Família. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Vanderlinda Moraes da Silva Pereira, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar da data de vencimento do primeiro aditivo prorrogado por oficio. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 17 de abril de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação

da Pobreza<#E.G.B#175082#37#178685/>

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 008/2022. PARTES: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Ciama e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Termo original. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: Não há transferência de recursos financeiros. FISCAL: Sra. Paula Rebeca Stone Felix, Matrícula nº 000881, como suplente o Sr. Fernando Santos Folhadela, Matrícula 001013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo n. 008/2022-CIAMA. ASSINADO EM: 15/04/2024.

Manaus, 22/04/2024.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 175112

Protocolo 175082

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO