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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 24/04/2024 · pág. 30

DOEAM 24/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 24 de abril de 2024

Considerando que o Fonset é o único fórum nacional de secretários estaduais para assuntos da área do trabalho;

Considerando a justificativa da escolha do Fonset à fl. 86; e Considerando finalmente o que consta do Processo nº 01.01.016101.000771/2024-37 - Siged;

Resolve:

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, alínea a, da Lei nº 14.133/21, em favor do Fonset.

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

ADRIANO SANTOS MONTEIRO

Ordenador de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

<#E.G.B#175418#8#179026/> Tecnologia e Inovação

Protocolo 175418 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR PORTARIA Nº 83/2024 - GAB/SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

CONSIDERANDO o que consta no processo SIGED nº

01.01.018101.000263/2024-84;

RESOLVE:

I - DESIGNAR , a servidora JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES , Matrícula nº: 232269-2B, Cargo: ASSESSOR AD I, na qualidade de GESTOR e o colaborador FRANEY GUIMARÃES MEDEIROS , Matrícula n °: 5706, Cargo: CONSULTOR TÉCNICO, na qualidade de FISCAL para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder a fiscalização técnica, da prestação de serviços de manutenção predial para atender as necessidades da SEPROR, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL e a Empresa H B GESTÃO EMPRESÁRIAL LTDA , CNPJ: 30.004.547-0001/26, por meio da Nota de Empenho nº 2024NE0000401 , emitida em 19/04/2024;

II - DETERMINAR que os referidos adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de abril de 2024.

DANIEL PINTO BORGES

Secretário de Estado de Produção Rural

<#E.G.B#175400#8#179008/>

Protocolo 175400 Centro de Serviços Compartilhados – CSC RESENHA: 025/24 DATA: 24/04/2024

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1.1) PE n ° 138/2024-CSC: Aquisição de Embarcação Militar Blindada (LANCHA), para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas - Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas - FESP/ SSP.

1.2) PE n ° 139/2024-CSC: Aquisição de Equipamentos Permanentes de Informática (MICROCOMPUTADORES), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazendo - SEFAZ/AM.

1.3) PE n ° 140/2024-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Lápis Borracha, Lápis de Cor e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.

1.4) PE n ° 141/2024-CSC: Aquisição de Baterias Estacionárias, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM e Demais Unidades Gestoras Poder Executivo Estadual.

1.5) PE n ° 142/2024-CSC: Aquisição de Materiais Esportivos (Reglete de Mesa, Sorobã e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.

1.6) PE n ° 143/2024-CSC: Aquisição de Materiais Odontológico (Agulha DESCARTÁVEL GENGIVAL, RESINA RESTAURADORA E Outros) com o intuito de formação de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Central De Medicamentos Da Secretaria De Estado Da Saúde Do Amazonas -CEMA e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual

2.1) PE n ° 144/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Locação de Balsas com Empurradores/Rebocadores (incluindo a tripulação), destinadas a suprir as necessidades de transporte de veículos durante a realização do Festival de Parintins 2024 -Secretaria de Estado da Casa Militar -CASA MILITAR.

3.1) PE n ° 145/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Gestão Baseado em Solução Tecnológica de Monitoramento de Abastecimento em Veículos Embarcações Via Satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a Instalação de Módulos, a Disponibilização de Software de Gerenciamento com Acesso Via Web para a Gestão da Frota de Veículos e Embarcações, bem como componentes, Licença de uso de Software e os Respectivos Serviços de Instalação, configuração, Capacitação, Suporte Técnico e Garantia de Funcionamento, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD/AM e Demais Unidades Administrativa da Capital e dos Municípios do Estado do Amazonas.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. Marcação de Nova Data

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.

4.1) PE n ° 105/2024-CSC: Contratação de Material Hospitalar (CATÉTERS, SAPATILHA Descartável e outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde - CEMA e demais unidades gestoras do Poder Executivo Estadual.

4.2) PE n ° 116/2024-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (CÂNULA DE GUEDEL, COLAR CERVICAL e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais unidades gestoras do Poder Executivo Estadual.

Retifcação

1.1) Retificação referente a Resenha 024 / 2024 - CSC , onde deve ser desconsiderado e tornado sem efeito o Aviso de Licitação do PE n ° 134 / 2024 - CSC , publicado no dia 22/04/2024, no DOE e endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br.

1.2) Retificação referente a Resenha 024 / 2024 - CSC , onde deve ser desconsiderado e tornado sem efeito o Aviso de Licitação do PE n° 137/2024-CSC, publicado no dia 22/04/2024, no DOE e endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO