DOEAM 24/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 24 de abril de 2024

29/07/1975, altura 1.70, cútis Branco cabelo Louro Liso, cor olhos Castanho, CPF 590.433.932-15, na graduação de CB QPPM, Carteira de Identidade Militar nº 15049 e Nome de Guerra LUCIANO SILVA ; 3. RESTABELECER a remuneração (soldo e gratificação de tropa) e demais vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de sua reintegração; 4. CLASSIFICAR na CIA CG, os Policiais Militares, fins cumprir expediente interno das 08h às 14h, em dias úteis, não podendo ser empregado em atividades de serviço externo, viagens para o interior do Estado ou qualquer tipo de emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM, não trabalhar armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 5. A JOIS / PMAM , deverá convocar os Policiais Militares para que sejam submetidos a inspeções de saúde; 6. A DPA / PAGADORIA / PMAM para as providências administrativas decorrentes; 7. A DPA - 5 / JD / PMAM ENCAMINHAR Expediente à Auditoria Militar, informando o adimplemento da decisão judicial. 8. A DCT / PMAM proceder o devido treinamento e capacitação dos Policiais Militares reintegrados conforme o Art. 25 da Lei nº 3514 de 08Jun2010. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 09Abr2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Servidor (a): Marco Antônio de Oliveira Villela Cargo/Simbologia: Secretário Executivo.

BENS: 1 (um) apartamento de 189,78m² no edifício Alfa nº 639, Apto. 302, na Av. Prof. Mário Ypiranga Monteiro - Manaus/Am, adquirido em 1993 e quitado no ano de 2000; 1 (um) apartamento de 211,61m² no Condomínio Riviera de Ponta Negra Edifício Nice, unidade 121, adquirido da RN Incorporações Ltda e construído pela Gafisa, situado na Av. Cel. Jorge Teixeira nº 370, Bairro da Ponta Negra em Manaus/Am; 1(uma) sala comercial no empreendimento Millennium Center (Business Tower) sala 1403, localizado na av. Djalma Batista nº 1661, Manaus - Am, adquirido da Construtora Unipar Ltda e quitada em 2005; 1(um) Apartamento de 64M² no Empreendimento Paradise River - Unidade 501, Torre Columbia, em Manaus/AM, 1(um) automóvel Mitsubishi modelo ASX ano 2014; Declaro que os demais rendimentos encontram-se na Declaração de Imposto de Renda apensados aos documentos da pasta funcional, localizada na Gerência de Recursos Humanos da SEMIG.

O servidor acima especificado declara que possui os referidos bens e se responsabiliza pela autenticidade da declaração aqui prestada. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás - SEMIG , Manaus 24 de abril de 2024.

Assunto: Divulgação do resultado da Entrega do Exame Toxicológico e convocação para a Entrega de Documentos - SUB JUDICE. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos das demandas judiciais nº 060159817.2021.8.04.000. CONSIDERANDO a convocação para realização da Entrega do Exame Toxicológico efetuada através da Portaria n. 16/AJAI-PMAM/2023. CONSIDERANDO o resultado da entrega do exame toxicológico realizado pela JOIS/PMAM, com resultado publicado no BG nº 001 de 02 de janeiro de 2024. RESOLVE: Art.1 ° DIVULGAR o nome do candidato abaixo relacionado considerado APTO na Entrega do Exame Toxicológico, na condição de sub judice:

Art. 2º CONVOCAR o candidato relacionado a comparecer na Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA, localizada no Comando Geral da PMAM, na Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, Manaus/ AM, no dia 19 de janeiro de 2024, às 9:00 horas, para realizar, a entrega de todos os documentos previstos no item 17 do Edital de regência. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 16 de janeiro de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

<#E.G.B#175474#10#179082/>

Protocolo 175474

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 175396

Considerando o que determina o art.75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023;

Considerando a necessidade desta Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás dos serviços de telefonia fixa;

Considerando o Parecer nº 018/2024 da ASJUR/SEMIG, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por dispensa de licitação não eletrônica, com base no art. 164, inciso IX do Decreto nº 47.133/2024, para o objeto em questão, e

Considerando o Termo de Referência nº 013/2024 e demais informações constantes do Processo nº 01.01.044101.000138/2024-84; Resolve:

1. Declarar dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 c/c art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023, para contratação da empresa Fios Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ nº 25.125.064/0001-40, objetivando a prestação dos serviços de telefonia IP pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG.

2. Adjudicar o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor estimado de R$ 54.600,000 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). Certifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás - SEMIG , Manaus 24 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

<#E.G.B#175398#10#179006/>

Protocolo 175398

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEMIG/AM.

1 - Servidor e cargo: Oziel Oliveira Mineiro, Secretário Executivo; Vinicius Medrado Teixeira, Gerente AD-2; Thiago Abreu de Almeida, Assessor II; Jose Selvio Teixeira Picanço, Chefe de Departamento AD-1; Sthanley Robson Santos de Bastos, Chefe de Departamento AD-1;

Destino e período: Manaus-AM/Humaitá/Manicoré/Novo Aripuanã/Borba/ Manaus-AM - 08/05/2024 a 29/05/2024;

Objetivo: Realizar visitas e reuniões técnicas; Audiências públicas visando fomentar, articular e organizar a mineração artesanal sustentável nos Municípios à margem do rio Madeira, tendo como resultado final, a publicação de diagnósticos da atividade no Amazonas.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação na Administração Pública.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, em especial as disposições contidas nos artigos 58 e 59,

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA SANTOS VILAÇA, matrícula 264.998-5 A, para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento. Art. 2º Compete à Autoridade de Monitoramento:

Protocolo 175394

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO