DOEAM 24/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 24 de abril de 2024

Base, no valor de R$ 1.210,33 (mil, duzentos e dez reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 87,83 (oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 121,03 (cento e vinte e um reais e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.102,45 (mil, cento e dois reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.521,64 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), mensais.

Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 343 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.07276EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, NAASSON SERRAO DA COSTA, no cargo de Polícia Penal, 2° Classe, Referência C, Matrícula nº. 151.602-7G do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 827,19 (oitocentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), de acordo com artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 5.759/22; mais R$ 3.308,76 (três mil, trezentos e oito reais e setenta e seis centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, combinado com o inciso III e §3, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.135,95 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), mensais.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 0038 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.2.00135EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DO CARMO DE MORAES FONSECA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 198.747-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §1º, III, “b”, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.656,91 (mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), mensais.

Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 29 de fevereiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 175393

PORTARIA Nº. 706 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01472EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, JOSE PEDRO NUNES GARCIA, falecido em 08/02/2024, no posto de Sargento 2, Matrícula nº. 056.356-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.602,64 (oito mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.602,64 (oito mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto de Lei nº 667/1969, alterado pela Lei 13.954/2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: JURANEIDE TEIXEIRA GARCIA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 11 de abril de 2024.

PORTARIA Nº. 334 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02748EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ULISSES ANTONIO SOUTO VILAR, no cargo de Dentista 2° Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Dentista, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 117.429-0C do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.054,35 (dois mil e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º e 2°, item II, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 5.033,12 (cinco mil e trinta e três reais e doze centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º e 2°, item II, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 410,87 (quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.498,34 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), mensais.

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 175395

PORTARIA Nº.687 / 2024 - PROCESSO Nº . 2024.7.01542EXE e 2024.7.01543EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. SOL COHEN DA SILVA, falecida em 23/01/2024, em dois cargos de Professor, cujo somatório dos proventos totalizam o valor de R$ 4.910,43 (quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.503,19 (quatro mil, quinhentos e três reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a LAURO VIEIRA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001e suas alterações.

Manaus, 15 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

<#E.G.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#175397#16#179005/> <#E.G.B#175399#16#179007> Protocolo 175397

<#E.G.B#175393#16#179001> Protocolo 175390

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO