DOEAM 03/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 03 de abril de 2024

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: ALCILENE GAMA LIMA , Merendeiro/SEDUC (PAD N.º 00063/2019-CRD); MARYLINE MAGALHÃES RODRIGUES , Técnico Administrativo/UEA-AM (PAD N.º 00017/2019-CRD); LEANDRO ALVES , Merendeiro /SEDUC (PAD N.º 0005/2023 - CRD); JOCELANE SHIRLEY SANTOS SOUZA , Merendeiro PNF.MNF-III /SEDUC (PAD N.º 00026/2020 - CDR); ANGÉLICA MARIA DE SOUZA BEZERRA , Cozinheiro -T.S.N.A-A /SES-AM (PAD N.º 0036/2021); ANA ROSA NUNES DE ALMEIDA , Auxiliar de Enfermagem/SES-AM (PAD N.º 00049/2020 - CRD); CÍCERO PINHEIRO RODRIGUES , Auxiliar de Serviços Gerais /SES-AM (PAD N.º 00050/2020 - CRD); EDSON SOARES PINTO , Enfermeiro/SES-AM (PAD N.º 00010/2021- CRD); ROGÉRIO BATISTA DE SOUZA , Fonoaudiólogo /SES-AM (PAD N.º 0036/2023 - CRD), que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD , sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as informações constantes no plano de trabalho do projeto;

CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020;

CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE: I - EXCLUIR , a contar de 1º de abril de 2024 , da composição do Grupo de Trabalho o membro AMALI GURGEL SAID DIAZ , com a função de apoio técnico-específico.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes no sistema de gestão financeira (AFI);

CONSIDERANDO o art. 3º do no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do grupo de trabalho a ser definido em ato próprio do titular da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD; RESOLVE:

I - EXCLUIR , a contar de 1º de março de 2024 , da composição do Grupo de Trabalho o membro JÂNIO SOUZA DE OLIVEIRA , com a função de Membro Tipo II.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 1º de abril de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.069, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 44.351, de 10 de agosto de 2021, que institui a Comissão para implantação do referido Sistema de Escrituração; e CONSIDERANDO o art. 4º. do Decreto acima mencionado, que dispõe sobre a composição da Comissão instituída; RESOLVE

I - SUBSTITUIR na composição da Comissão a membro Maria de Nazaré Jatobá do Lago, com a função de apoio operacional, por Rosilene Vidal Barreto , com a mesma função, a contar de 1º de abril de 2024.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 02 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do inciso I, do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica, para prestação dos serviços de fornecimento de abastecimento de água potável, por rede pública de distribuição para instalações prediais desta Secretaria de Administração e Gestão-SEAD.

CONSIDERANDO , os termos da Resolução ANA n° 106/2021, de 04 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO , que a empresa Manaus Ambiental S / A , já presta serviços desta natureza à SEAD, e que seus preços são compatíveis com o mercado,e

CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101 .000091/2024-25-SEAD e o Parecer nº 607/2024-CTA/SEAD.

I - DECLARAR INEXÍGIVEL , nos termos do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa Manaus Ambiental S / A , inscrito no CNPJ sob o nº 03.264.927/0001-27, no valor global total estimado de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 172744

DATA DA ASSINATURA: 14.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT. OBJETO: O presente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO