DOEAM 03/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de abril de 2024 89

CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 03 de abril de 2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 172722

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás - SEMIG , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a hipótese legal permissiva que possibilita a utilização de registro de preços de outra instituição mediante adesão;

Considerando a possibilidade de agilização do processo de contratação mediante “carona” por meio de adesão à Ata de Registro de Preços no sentido de viabilizar a efetivação das atividades institucionais da Pasta;

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 016/2023, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023-TJ/AM, que ocorreu conforme os termos da Lei nº 8.666/93 e nº 10.520/02;

Considerando que a empresa vencedora BETEL MÓVEIS LTDA é fornecedora do objeto da contratação;

Considerando que o preço constante da empresa é compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica para aquisição de mobiliário; Considerando finalmente o que consta do processo administrativo nº 01.01.044101.000126/2024-50- SIGED;

I - Homologar o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023-TJ/AM, por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 016/2023 - TJ/AM, para contratação da empresa BETEL MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 30.746.178/0001-47;

II - Adjudicar o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo valor total de R$ 126.283,25 (cento e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e três

reais e vinte e cinco centavos). Certifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 26 de março de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 172701

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO o que dispõe a LEI N.° 6.225, DE 27 DE ABRIL DE 2023, que “DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências. ”, publicada no D.O.E em igual data;

CONSIDERANDO o que dispõe o DECRETO Nº 48.455, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, que “APROVA o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, e dá outras providências. ”, publicada no D.O.E em igual data;

CONSIDERANDO , ainda a necessidade de descentralização de competências de determinados atos administrativos, conferindo responsabilidades para servidores da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

Art. 1 ° - DETERMINAR a delegação a competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, quanto ao segue:

a) Movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas da SEDEL e FEEL;

b) Abrir e movimentar os recursos decorrentes de transações bancárias contas em nome da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL e Fundo Estadual de Esporte e Lazer - FEEL;

Art. 2 ° - DELEGAR as competências supratranscritas aos servidores para atuar no que se refere aos atos necessários às execuções orçamentárias, financeiras e outras, referentes aos recursos das Unidades Gestoras/ UG 042101 - Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, e 028702/042701 - Fundo Estadual de Esporte e Lazer, aos Secretários Executivos da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, mencionados abaixo:

a) ADSON SOARES GARCIA, Secretário Executivo, matricula: 169.509-9 C, lotado na Secretaria Executiva do Desporto e Lazer - SEDL, nomeado por meio do Decreto de 02 de janeiro de 2024, publicado no D.O.E de mesma data;

b) LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO, Secretária Executivo, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEPAF, matricula: 260.462-0 G, nomeada por meio do Decreto de 02 de janeiro de 2024, publicado no D.O.E de mesma data;

Art. 3 ° - REVOGA - SE as disposições ao contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após publicação no Diário Oficial do Estado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , em Manaus, 07 de março de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 172714

ESPÉCIE: CARTA - CONTRATO Nº 003 / 2024 . PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. OBJETO: A presente Carta-Contrato tem por objeto a prestação de serviços de Tecnologia da Informação, especificamente em prestação de serviços de acesso à internet banda larga, para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, a contar de 27.02.2024 até 26.02.2025 . Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 01.03.011206.000016/2024-31 - (SIGED).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Im6269/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 172724

O DETRAN/AM , fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsitopor meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placa NOT-6121, QZZ-2A46, NOW-8970, PHL-4742, QZY-1F92, QZL-8J02, QZL-9C80, NOY-1849, QZW-2E36, OAD-8F41, NUI-3I47, PHT-1E06, JWR-5D46, JWV-9173, QZS-0D77, PHQ-0F57, QZP-3F22 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 03 de abril de 2024.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 172850

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO