DOEAM 03/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

90 Manaus, quarta-feira, 03 de abril de 2024

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placas PHE-7F29, JXK-6I14, JWR-5348, PHB-5498, OAO-0158, PHK-2215, JXE-6232, QZZ-1G87:, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formulários. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 03 de abril de 2024.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa J PINTO DE ANDRADE SOBRINHO & CIA LTDA. OBJETO: pagamento da Nota Fiscal a Nota Fiscal nº 18, emitida em 01/12/2023, referente à prestação de serviços de locação de 100 (cem) computadores com nobreaks, contemplando os serviços de manutenção preventiva e corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, incluindo componentes originais e periféricos (monitor, teclado e mouse) prestados durante o mês de novembro de 2023, com fito de suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 149, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e, ainda no Parecer nº 1405/2023 - DETRAN/AM/AJUR, emitido em 06/12/2023. PROCESSO SIGED 01.03.011210.008016/2024-10 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de abril de 2024.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021-DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e o BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCO SICOOB. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/03/2024 até 26/03/2025. VALOR: O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais), correspondente ao valor anual estimado de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.003491/2024-09- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de abril de 2024.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

e oitenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.90.39, Fonte de recurso: 174. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 90442/2023-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 02 de abril de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.010306/2022-45 ; 529/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 1301_2022; 332/2022-GEFA; 07º18’12,258”S/60º10’18,787W; 40,429; Apuí. 01.01.030201.010311/2022-58 ; 527/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 1295_2022; 330/2022-GEFA; 07º33’20,579”S/60º45’57,206”W; 71,72; Novo Aripuanã.

01.01.030201.010695/2022-09 ; 99/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 710_2022; 246/2022-GEFA; 7º23’53,474”S/59º43,1,081”W; 95,711; Apuí. 01.01.030201.010818/2022-01 ; 511/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 1503_2022; 357/2022-GEFA; 7º9’35,215”S/59º28’30,359”W; 23,608; Apuí. 01.01.030201.010915/2022-02 ; 512/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 1459/2022-GEFA; 7º10’1,214”S/59º28’7,447”W; 32,45; Apuí.

01.01.030201.015065/2022-20 ; 70722-GEFA ;DESCONHECIDO; 2012_2022; 494/2022-GEFA; 7º15’16,222”S/59º39’57,104”W; 15,24; Apuí. 01.01.030201.015066/2022-75 ; 706/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 2010/2022-GEFA; 7º15’19,891”S/59º38’27,916 4,639; Apuí.

01.01.030201.015076/2022-00 ; 709/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 2011_2022; 494/2022-GEFA; 7º14’57,892”S/59º38’55,920”W; 6,783; Apuí. 01.01.030201.015480/2022-84 ; 296/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 1929/2022-GEFA; 06º57’14,321”S/59º20’47,361”W; 15,541; Apuí.

01.01.030201.000837/2023-00 ; 852/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 1183_2 022;836/2022-GEFA;07º12’33,555”S/63º7’29,499W; 64,009; Humaitá.

01.01.030201.001296/2023-38 ; 1029 / 2022 - GEFA - A DESCONHECIDO; 0922_2022; 838/2022-GEFA; 06º59’8,996”S/62º55’14,998”W; 31,696749; Humaitá.

01.01.030201.001302/2023-57 ; 1031/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 2268_2022; 838/2022-GEFA; 06º59’11,153”S/62º58,30,177”W; 9,845554; Humaitá.

01.01.030201.001315/2023-26 ; 861/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 0926_2022; 838/2022-GEFA; 06º59’16,005”S/62º59’31,884”W; 32,911482; Humaitá.

01.01.030201.001316/2023-70 ; 1023/2022-GEFA ;DESCONHECIDO; 2265/2022-GEFA; 07º1’8,875”S/62º54’7,481”W; 94,301005; Humaitá. 01.01.030201.003418/2024-01 ; 923/2023-GEFA ;DESCONHECIDO; 792_2023;430/2023-GEFA;6º46’36,406”S/62º58’28,692”W;16,2040; Humaitá.

01.01.030201.005960/2024-07 ; 583/2024-GEFA ;IVETESILVADA COSTA/851.810.642-72; 426/2023-GEFA; 02º39’28,53”S/59º28’40,68”W; 0,58; Rio Preto da Eva.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 3 de abril 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de N.º 004/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM / AM e KAELE LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28 de março de 2024: e, ainda, reajustar o preço com base na Cláusula VII, item 03 do Contrato de nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 484.194,40 (quatrocentos

ASSUNTO: Encaminha o processo Nº 2022.02.000154-SAJ/PPC, de interesse do Sr. DANIEL BORGES NAVA, originado por meio do Ofício Nº. 071/2022/ GAB/IPAAM (Processo SPROWEB Nº 01.01.030201.00001237.2020). Assunto: Gratificação de Curso.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO