Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/04/2024 · pág. 11

DOEAM 26/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de abril de 2024 7

RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA

DE GRÂNULOS) , incentivado por meio do Decreto n.º 24.206, de 06 de maio de 2004, fabricados pela sociedade empresária COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.699.552/0001-65 e no CCA sob o n.º 06.300.152-7, conforme Parecer de Análise n.º 360/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 042/2024 - SEDECTI;

V - NCM / SH 8711.60.00 , relativamente ao produto BICICLETA ELÉTRICA incentivado por meio do Decreto n.º 45.246, de 25 de fevereiro de 2022, fabricados pela sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o n.º 06.201.238-0, conforme Parecer de Análise n.º 447/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 045/2024 - SEDECTI;

VI - NCM / SH 9032.89.23 , relativamente ao produto UNIDADE DE CONTROLE DE INJEÇÃO ELETRÔNICA , incentivado por meio do Decreto n.º 24.357, de 27 de julho de 2004, fabricados pela sociedade empresária DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 84.657.907/0001-18 e no CCA sob o n.º 06.300.047-4, conforme Parecer de Análise n.º 470/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 047/2024 - SEDECTI;

VII - NCM / SH 7419.20.00 , 7419.80.10 , 7419.80.90 e 8007.00.90 , relativamente ao produto CHASSI PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS , incentivado por meio do Decreto n.º 29.500, de 28 de dezembro de 2009, fabricados pela sociedade empresária EMSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.973.423/0001-98 e no CCA sob o n.º 06.300.559-0, conforme Parecer de Análise n.º 409/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 048/2024 - SEDECTI;

VIII - NCM / SH 8517.62.62 , relativamente ao produto DISPOSITIVO DE TELEMETRIA E TRANSFERÊNCIA DE DADOS , incentivado por meio do Decreto n.º 48.406, de 01 de novembro de 2023, fabricados pela sociedade empresária HARMAN DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.703.111/0002-94 e no CCA sob o n.º 06.201.057-3, conforme Parecer de Análise n.º 006/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 051/2024 - SEDECTI;

IX - NCM/SH 8522.90.00, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO , incentivado por meio do Decreto n.º 47.944, de 17 de agosto de 2023, fabricados pela sociedade empresária LITE - ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.830/0001-72 e no CCA sob o n.º 06.390.113-7, conforme Parecer de Análise n.º 392/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 054/2024 - SEDECTI;

X - NCM/SH 6902.10.18, 6904.10.00 e 6905.90.00, relativamente ao produto TIJOLO , incentivado por meio do Decreto n.º 24.122, de 25 de março de 2004, fabricados pela sociedade empresária LITIARA INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 14.241.525/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.200.085-3, conforme Parecer de Análise n.º 347/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 055/2024 - SEDECTI;

Art. 2.º Ficam alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul-Sistema Harmonizado - NCM/SH dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:

I - ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 06.149.282/0001-70 e no CCA sob os

n.os 06.200.379-8 e 06.300.351-1, conforme Parecer de Análise n.º 345/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 032/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.763, de 17 de dezembro de 2004, relativamente ao produto ADITIVO PARA ARGAMASSA , de NCM/SH 3824.40, para NCM/ SH 3824.40.00 ;

II - AMAZON QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.617.395/0001-88 e no CCA sob o n.º 06.201.192- 8, conforme Parecer de Análise n.º 341/2023 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 034/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 38.970, de 15 de maio de 2018, relativamente ao produto DETERGENTE , de NCM/SH 3402.20.00, para NCM/SH 3402.50.00 ;

III - CARBOMAN GÁS CARBÔNICO DE MANAUS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 63.634.596/0001-00 e no CCA sob o n.º 06.300.085-7, conforme Parecer de Análise n.º 315/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 039/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.121, de 07 de abril de 2004, relativamente ao produto GÁS CARBÔNICO , de NCM/SH 2811.21, para NCM/SH 2811.21.00 ;

IV - COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 02.699.552/0001-65 e no CCA sob o n.º 06.300.152-7, conforme Parecer de Análise n.º 360/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 042/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.206, de 06 de maio de 2004, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) , na forma a seguir:

a) De NCM/SH 3902.10 para NCM/SH 3902.10.10 ;

b) De NCM/SH 3903.20 para NCM/SH 3903.20.00 ;

c) De NCM/SH 3903.30 para NCM/SH 3903.30.20 ; d) De NCM/SH 3906.90 para NCM/SH 3906.90.22 ; e) De NCM/SH 3907.10 para NCM/SH 3907.10.10 ;
f) De NCM/SH 3907.20 para NCM/SH 3907.29.11 ; g) De NCM/SH 3907.40 para NCM/SH 3907.40.10 ; h) De NCM/SH 3909.50 para NCM/SH 3909.50.11 ;
i) De NCM/SH 3901.30 para NCM/SH 3901.30.10 ; j) De NCM/SH 3901.10 para NCM/SH 3901.10.20 ; k) De NCM/SH 3901.20 para NCM/SH 3901.20.11 ;
l) De NCM/SH 3902.30 para NCM/SH 3902.30.00 ;
m) De NCM/SH 3902.90 para NCM/SH 3902.90.00 ;
n) De NCM/SH 3903.11 para NCM/SH 3903.11.10 ;
o) De NCM/SH 3903.19 para NCM/SH 3903.19.00 ;
p) De NCM/SH 3903.90 para NCM/SH 3903.90.10 ;
q) De NCM/SH 3904.30 para NCM/SH 3904.30.00 ; r) De NCM/SH 3906.10 para NCM/SH 3906.10.00 ;
s) De NCM/SH 3908.10 para NCM / SH 3908.10.13 .
V - CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S.A . inscrita
no CNPJ sob o n.º 33.174.335/0001-85 e no CCA sob o n.º 06.300.246-9, conforme Parecer de Análise n.º 317/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 043/2024 - SEDECTI, relativamente aos produtos:
a) CHAPA ESTAMPADA , incentivado por meio Decreto n.º 27.940, de 26 de setembro de 2008 de NCM/SH 7619.99 para NCM/SH 7619.99.00 ; e
b) TAMPAS DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS , incentivado por meio Decreto n.º 24.186, de 26 de abril de 2004 de NCM/SH 7619.99 para NCM/SH 7616.99.00 ;

VI - EMSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.973.423/0001-98 e no CCA sob o n.º 06.300.559-0, conforme Parecer de Análise n.º 409/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 048/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 29.500, de 28 de dezembro de 2009, relativamente ao produto CHASSI PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS , na forma a seguir:

a) De NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.90 ;
b) De NCM/SH 7220.20 para NCM/SH 7220.20.90 ;
c) De NCM/SH 7508.90 para NCM/SH 7508.90.90 ;
d) De NCM/SH 7616.99 para NCM/SH 7616.99.00 ;
e) De NCM/SH 7907.00 para NCM/SH 7907.00.90 ;
f) De NCM/SH 8007.00 para NCM / SH 8007.00.10 .

VII - F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 15.809.486/0001-80 e no CCA sob os n.os 06.300.065-2 e 06.200.071-3, conforme Parecer de Análise n.º 418/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 049/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.122, de 25 de março de 2004, relativamente aos produtos:

a) EMBALAGEM DE PAPEL RECICLADO , de NCM/SH 4823.70 para NCM/SH 4823.70.00; e
b) RAÇÃO BALANCEADA , de NCM/SH 2309.90 para NCM/SH 2309.90.10.

VIII - FABRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E LIXAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.165.587/0001-75 e no CCA sob o n.º 06.300.362-7, conforme Parecer de Análise n.º 330/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 050/2024 - SEDECTI, na forma seguir:

a) ABRASIVO PARA USO INDUSTRIAL (CINTA DE LIXA) , incentivado por meio do Decreto 24.718, de 17 de dezembro de 2004:

1. De NCM/SH 6805.20 para NCM/SH 6805.20.00 ;

2. De NCM/SH 6805.30 para NCM / SH 6805.30.10 .

b) SERRA EM FITA PARA USO INDUSTRIAL , incentivado por meio do Decreto 24.718, de 17 de dezembro de 2004, de NCM/SH 8202.20 para NCM/SH 8202.20.00 ;

c) CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PELICULA DE PLASTICO PARA FINS INDUSTRIAIS , incentivado por meio do Decreto 27.940, de 26 de setembro de 2008, de NCM/SH 3919.10 para 3920.10.99;

d) FITA ADESIVA , incentivado por meio do Decreto 25.530, de 07 de dezembro de 2005:

1. De NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.10.10 ;

2. De NCM/SH 3506.91 para NCM/SH 3506.91.90 ;

3. De NCM/SH 4005.91 para NCM/SH 4005.91.90 ;

4. De NCM/SH 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10 ;

5. De NCM/SH 4823.12 para NCM/SH 4811.41.90 ;

6. De NCM/SH 5901.10 para NCM/SH 5901.10.00 ;

7. De NCM/SH 5903.90 para NCM/SH 5903.90.00 ;

8. De NCM/SH 5903.10 para NCM/SH 5903.10.00 ;

9. De NCM/SH 7607.19 para NCM/SH 7607.19.10 ;

10. De NCM/SH 7019.90 para NCM/SH 7119.90.00 ;

IX - LITIARA INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 14.241.525/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.200.085-3, conforme Parecer de Análise n.º 347/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição

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