DOEAM 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de abril de 2024 15

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 175325

Nobre Palmeira - Cb. QPPM; Raimundo Nonato Marques Chuvas - A.AMB-I; Gesiel Brito Araujo - Motorista; Período : 25/04/2024 a 15/05/2024. Destino : Humaitá/AM; Objetivo : atuar na Operação Tamoiotatá. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 22 de abril de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 05.04.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e o Shopping Manaus Via Norte SPE S.A.; OBJETO : O restabelecimento de valor ao contrato, que perfaz o percentual em 11,419044%, ao valor mensal do contrato primitivo, pertinente a contratação de pessoa jurídica para o serviço de locação de imóvel destinado a atender as necessidades da SSP-AM; VIGÊNCIA : A vigência deste Termo Aditivo é de 470 (quatrocentos e setenta) dias, de 05/04/2024 a 19/07/2025; VALOR TOTAL: R$ 398.626,56 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos); VALOR MENSAL : R$ 22.145,92 (vinte e dois mil cento e quarente e cinco reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910, tendo sido emitida em 03/04/2024 a Nota de Empenho n.º 2024NE0000253, no valor de R$ 74.557,93 (Setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 65, §1º, c/c II, alínea “d” da Lei n. 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 05 de abril de 2024.

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 04/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 22.04.2024; PARTES CONTRATANTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA; OBJETO : Serviço de Locação de Veículos, Tipo Viatura Policial descaracterizada, tipo Sedan, com a finalidade de atender as necessidades da frota da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, conforme especificações contidas na ATA de Registro de Preços nº 0223/2023-1-e-Compras.AM, no Pregão Eletrônico - PE nº 393/23- CSC e no Projeto Básico; VALOR TOTAL : R$ 5.858.784,00 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais); VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 03/05/2024 a 03/05/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO : Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida em 22/04/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000304, no valor de R$ 455.683,20 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO : Ata de Registro de Preço nº0223/2023-1-e-Compras/AM e Pregão Eletrônico nº 393/2023-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública ,

Manaus, 22 de abril de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N ° 40.691/2019

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

01. Nome e Cargo: Adilson dos Reis - Assessor Militar; Rodrigo Tacioli Serafini - A.AMB-II; Andreia Queiroz Sampaio - A.AMB-II; Paladino de Jesus Guimaraes Loris - A.TEC-I; Marcia Cristina Carvalho Binda - ST QPPM; Deleon Rodrigues Da Silva - Cb. QPPM; Elielson Andrade De Souza - Cb. QPPM; Reginaldo Francisco Da Costa - Sd. QPPM; George Willian Tomas De Freitas - Ten. QOBM; Denis Wilson Lira Ferreira - ST. QPBM; Wesley Nascimento Marinho - Cb. QPBM; Elis Reury Nascimento Araujo - IPC; Período : 30/04/2024 a 19/05/2024.

02. Nome e Cargo: Miqueias Dos Santos Ferreira - A.OPE-III; Roberto Da Silva Martins - ST QPPM; Celio Vanderley Araujo Dos Santos - Sgt. QPPM; Felipe Benetton Jardim - Cb. QPPM; Vivaldo Fernandes De Mourao - Ag. Aquav.; Período : 28/04/2024 a 19/05/2024.

03. Nome e Cargo: Alisson Botelho - TC QOPM; Thiago Amaral Marques - Assessor IV; Jose Rafael Teixeira Oliveira - Sgt. QPPM; Paulo Andre

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 175259

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.002095/2024-83;

CONSIDERANDO a inexecução parcial do Contrato n.º 01/2022-SEAP em conformidade com o disposto do Art. 77 da Lei n° 8.666/93, que preconiza acerca da inexecução dos contratos;

CONSIDERANDO a Cláusula 12ª do Contrato estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

1. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar descumprimento contratual das obrigações, contraídas pela empresa Autentica Segurança Patrimonial Eireli - CNPJ n.º 21000870220/0001-46, em razão do atraso do salário no mês de fevereiro de 2024, dos vigilantes colaboradores contratados, causando transtornos administrativos e funcionais.

2. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 23 de abril de 2024.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 175285

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO