DOEAM 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 18 de abril de 2024 21
R$118.096.502 , 50 (CENTO E DEZOITO MILHÕES , NOVENTA E SEIS MIL , QUINHENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.801.261 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro), apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.319, DE 18 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
| 09 272 0002 | 2490 - | Encargos co | m Pesso | al Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 2.801.261 | 3190 | 26.684.611,88 |
| 0001 | A | 2.801.261 | 3190 | 79.216.055,49 |
| 09 272 0002 Amazonas ( |
2571 TJAM |
- Encargos ) |
com Pe |
ssoal Inativo e Pensionistas - Plano Financeiro Tribunal de Justiça do Estado do |
| 0001 | A | 2.801.261 | 3190 | 1.545.095,96 |
| 0001 | A | 2.801.261 | 3190 | 5.802.555,11 |
| 09 272 0002 | 2641 | - Encargos c | om Pesso | al Inativo e Pensionistas - Plano Financeiro da Procuradoria Geral de Justiça do Estado |
| do Amazonas | (PGJ | AM) | ||
| 0001 | A | 2.801.261 | 3190 | 1.698.815,67 |
| 0001 | A | 2.801.261 | 3190 | 3.149.368,39 |
| T | OTAL | 118.096.502,50 |
TOTAL POR SECRETARIA
118.096.502,50
ANEXO DO DECRETO Nº 49.320, DE 18 DE ABRIL DE 2024ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
| 13000 SECRETARIA DE ES 13301 FUNDAÇÃO FUNDO |
TADO DE PREVIDE |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO NCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS |
||
|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE |
09 272 0002 2742 - Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas - Plano de Proteção Previdenciária dos Militares 0001 A 2.803.264 3190 14.804.729,58 TOTAL 14.804.729,58 TOTAL POR SECRETARIA 14.804.729,58 Protocolo 175098
DECRETO Nº 49.321, DE 18 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$237.173 , 53 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL , CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Protocolo 175097 DECRETO Nº 49.320, DE 18 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.804.729 , 58 (QUATORZE MILHÕES , OITOCENTOS E QUATRO MIL , SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.803.264 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - FPPM, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.321, DE 18 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2003 - Remunera | ção de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 A 2.501.201 |
3190 | 212.696,53 | ||
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZ | ADA NAS F | UNDAÇÕES | ||
| 10 302 3311 2461 - Operacion | alização das | Atividades em Hematologia | ||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 24.477,00 | ||
| TOTAL | 212.696,53 | 24.477,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 237.173,53 | ||
| Protoco | lo 175099 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO