DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 49.386, DE 30 DE ABRIL DE 2024.Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$22.322.451 , 40 (VINTE E DOIS MILHÕES , TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.386, DE 30 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 04 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 40.000,00 | |||
| TOTAL | 40.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 40.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |||
| 04 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | |||
| 0001 A 1.500.100 3391 |
55.417,00 | |||
| TOTAL | 55.417,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 55.417,00 |
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
| PT REGIÃO FISCAL 0001 PROG |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS RAMA DE APO |
NATUREZA DA DESPESA IO ADMIN |
PESSOAL E ENCARGOS ISTRATIVO |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliaçã | o, Moderni | zação e Manu | tenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 100.000,00 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 100.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 100.000,00 0001 A 1.500.121 3390 74.870,11 3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde 0011 A 1.500.100 3390 193.400,00
3305 SAÚDE EM REDE10 302 3305 2245 - Operacionalização da Rede de Atenção Materna e Infantil 0011 A 1.500.100 3390 1.103.397,43 10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado 0011 A 1.500.100 3390 21.922,10 3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES 10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 0011 A 1.500.100 3390 3.021.459,98 TOTAL 4.515.049,62 TOTAL POR SECRETARIA 4.515.049,62
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APO 14 122 0001 2087 - Administra 0001 A 1.501.160 |
IO ADMIN ção de Serv 3390 |
ISTRATIVO iços de Energia Elétrica, Ág |
ua e Esgoto e 110.000,00 |
Telefonia |
|
| TOTAL | 110.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR 28000 SECRETARIA DE ES 28101 SECRETARIA DE ES |
ETARIA TADO DE TADO DE |
EDUCAÇÃO E DESPORT EDUCAÇÃO E DESPORT |
O O |
110.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| ~~12 122 0001~~ | ~~2643~~ | ~~- Ampliação,~~ | ~~Modernização e Manute~~ | ~~nção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -~~ |
|---|---|---|---|---|
| PRODAM | ||||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 3.400.000,00 |
| 3283 EDUC 12 361 3283 |
AR P 2548 - |
ARA TRAN Apoio ao De |
SFORMAR senvolvimento da Forma |
ção do Aluno no Ensino Fundamental |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 5.999.984,00 |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 5.999.984,00 |
| 12 361 3283 | 2597 - | Assistência | Financeira aos Estabeleci | mentos de Ensino Fundamental |
| 0002 | A | 1.500.121 | 3350 | 10.360,00 |
| 0003 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 0004 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 0005 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 0007 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3350 | 15.360,00 |
| 12 362 3283 |
2648 - |
Assistência |
Financeira aos Estabeleci |
mentos de Ensino Médio |
| 0002 | A | 1.500.121 | 3350 | 10.360,00 |
| 0003 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 0004 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 0005 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 0007 | A | 1.500.121 | 3350 | 5.180,00 |
| 12 362 3283 | 2705 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizado | s para o Ensino Médio |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3350 | 15.360,00 |
| TO | TAL | 15.492.848,00 | ||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 1549284800 |
15.492.848,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO