DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024

respectiva Comissão; RESOLVE: I- INCLUIR o servidor VANDER EDSON DE ARAUJO como Membro da sobredita Comissão, e estabelecer a título de gratificação mensal, de 93,20 UBAs, (R$ 21,46); no código 12/1201, até o final do exercício de 2024; II- A presente portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a contar de 05 de abril de 2024; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de abril de 2024.

inscrita no CNPJ nº 50.439.103/0001-20, com sede na Avenida Rio Jutaí, nº 728, quadra 36, CJ Isaias Vieiralves, Manaus-AM, CEP 69.053-020, para prestar serviços de formação de condutores, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, desde que presente o interesse público ensejador da demanda. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2024.

Diretor Presidente do De#176217#34#179845/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 176217

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 176334

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, CLINICA MÉDICA E PSICOLOGIA CLINIMAX LTDA. nome fantasia, CLINIMAX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 20.730.887/0001-80, situada na Rua dos Coqueiros nº 09, Bairro Laranjal, CEP: 69.415-000 - Município de Iranduba/Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clínica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.001969/2024-58 (SIGED), datado de 26/02/2024 onde a empresa, CLINICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2019/ DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 29 de abril de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , em Manaus, 30 de Abril de 2024.

Diretor-Presidente da SUHAB

43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM , no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis Federais nº 9.503 de 23 de setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO que a empresa L C CLINICA MÉDICA LTDA (MED DRIVE CLINICA DE TRÂNSITO), inscrita no CNPJ nº 50.439.103/0001-20, com sede na Avenida Rio Jutaí, nº 728, quadra 36, CJ Isaias Vieiralves, Manaus-AM, CEP 69.053-020, Processo Administrativo nº 01.03.011210.010484/2024-55 (SIGED), cumpriu as exigências, previstas na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.011210.010484/2024-55 (SIGED). RESOLVE: I - CREDENCIAR, a empresa L C CLINICA MÉDICA LTDA (MED DRIVE CLINICA DE TRÂNSITO),

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 30 ABRIL DE 2024 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Delegada 102 de 18 de maio de 2007; Considerando a necessidade da padronização dos procedimentos que objetivam garantir o respaldo técnico, jurídico e organizacional entre os setores do IPAAM e prosseguimento do processo licenciamento; Considerando a Instrução Normativa nº 02 dea junho de 2023, o qual trata sobre os procedimentos cautelares de suspensão do CAR e embargos de áreas com ocorrência de desmatamento.

Considerando o Decreto nº 47.925 de agosto de 2023, Decreto nº 48.878, de 29 de dezembro de 2023 e Decreto nº 49.069 de março de 2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO