DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024 35

Considerando o Decreto Nº 6.514/2008, Art. 96, parágrafo 6º e 7º, Art. 149, inciso II, que trata dos os polígonos de embargo são públicos e deverão ser disponibilizados à população via sítio oficial na internet, respeitada a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 1 ° Alterar o Artigo 2º, inciso III, da Instrução Normativa Nº02/2023, passando a vigorar com a seguinte redação;

“ Art. 2º, III - a publicação das Listagens de Desmatamento Ilegal, serão publicadas via sítio oficial na internet, por meio do Sistema de Identificação de Desmatamento - SID-AM, a ser acessado pelo endereço eletrônico do IPAAM, determinando o embargo cautelar das áreas irregularmente desmatadas, identificadas de forma remota ou ” presencial .

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PLANO DE MANEJO - MAUÉS-AM

1.APROVO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 0243/2024, de lavra da Assessora Jurídica Adriana Monteiro de Souza, OAB/AM 14.269 e da Procuradora de Meio Ambiente em Exercício, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM 10.864.

2. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, ante os argumentos jurídicos apresentados.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente para adoção das providências que se fizerem necessárias para prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus/Am, 30 de abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e

R E S O L V E: I - INSTITUIR , no âmbito do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para o Projeto Amazonas Mais , Contrato de Gestão nº 001 / 2023 , celebrado em parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM;

II - Presidente: Maria Luziene da Silva Alves, matrícula nº 199023-3B; Membros: Francisca Rosivana Campos Pereira, matrícula nº 118087-8E e Christina Fischer, matrícula nº 155631-2A;

III - Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus, 30 de abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá III. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

01.01.030201.008338/2024-42 ;24.01.18-141443S-IPAAM;DESCONHECIDO/1019_2023;00043/2024-IPAAM; 06º43’49,641”S/58º50’28,004”W; 20,8560; Apuí.

01.01.030201.008350/2024-57 ;24.01.18-141153K-IPAAM;DESCONHECIDO;1023_2023;00042/2024-IPAAM;06º43’47,524”S/58º50’50,992”W; 22,6770; Apuí.

01.01.030201.008354/2024-35 ;24.03.14-114348C-IPAAM;DESCONHECIDO;1018_2023;00044/2024-IPAAM;07º05,02,5”S/59º35’22,5”W;2,5030; Apuí.

01.01.030201.008349/2024-22 ;24.01.23-114055R-IPAAM; DESCONHECID O1026_2023;00041/2024-IPAAM; 06º50’10,714”S/59º5’15,022”W; 11,1721; Apuí.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IPAAM, MANAUS, 30 DE ABRIL DE 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 176239

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Marcelo Fabrizio Barroncas Ferreira , Hermógenes Rabelo e Leandro Ribeiro Monteiro - Analistas Ambientais, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara/ Pres.Figueiredo-AM, 09 à 19/05/2024, Realizar ação de fiscalização, visando coibir diversos crimes ambientais nos municípios; 02.Marcelo Fabrizio Barroncas Ferreira , Danielle Gonçalves Costa e Lúcia Handa - Analistas Ambientais, Manacapuru/ Iranduba/ Novo Airão-AM, 20 à 27/05/2024, Realizar ação de fiscalização, visando coibir diversos crimes ambientais nos municípios; Manaus, 29 de Abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Brenda Lopes de Souza Chacon - Assessora, Ryame Geissler Sampaio - Colaboradora, Autazes/ Manaquiri-AM, 02 à 04/05/2024, Dar apoio em ação de vistorias de diversos empreendimentos para regularização ambiental; 02.Jhones Lemos Alves - Colaborador, Itacoatiara-AM, 25 à 26/04/2024, Dar apoio em ação de vistoria em empreendimentos para a regularização ambiental; Manaus, 26 de Abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Gabriel Monte Paiva e Jhones Lemos Alves - Colaboradores, Silves/ Itapiranga/ Itacoatiara-AM, 29 à 30/04/2024, Subsidiar o apoio técnico em ação de vistoria em diversos empreendimentos nos municípios; 02.Brenda Lopes de Souza Chacon - Assessora, Itacoatiara-AM, 25 à 26/04/2024, Dar apoio em ação de vistoria em empreendimentos para a regularização ambiental; Manaus, 25 de Abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Camile de Azevedo Correa - Assessora, Luciane de Oliveira Almeida

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO