DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024

• Colaboradora, Manacapuru/ Caapiranga/ Anori-AM, 07 à 08/05/2024, Subsidiar o apoio técnico em ação de vistoria em diversos empreendimentos nos municípios; Manaus, 24 de Abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL DE MAIOR IMPACTO DE EXPLORAÇÃO

1.APROVO as conclusões do DESPACHO/IPAAM/DJ/PMA Nº 615/2024, lavra da Procuradora de Meio Ambiente em exercício, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, do Assessor Jurídico, Rodrigo dos Santos Xavier, OAB/AM 13.762 e do Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM 10.864, em vista os seus argumentos jurídicos.

2. DEFIRO a Licença Ambiental de Operação, considerando que a questão fundiária se encontra em conformidade.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se atendidos todos os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos autos.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 30 de abril de 2024

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO Nº : 01.01.030201.004214/2022-26 - IPAAM

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 582/2021 - GEFA

1. ADOTO , em vista dos argumentos jurídicos apresentados, a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N ° 772 / 2024 , lavra do Estagiário Ivan Santos da Luz, da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos OAB/AM 14.381, e da Procuradora de Meio Ambiente em Exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM - 10.864, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 582 / 2021 - GEFA , na sua integralidade, face a INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA ADMINISTRATIVA por parte do Autuado em contraditar o Auto de Infração ora imposto pelo IPAAM.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com intuito de notificar a parte autuada, na pessoa do seu patrono, Sr. ALEXANDRE AUGUSTO ALENCAR DE QUEIROZ , OAB / AM Nº 4.046 e DANIEL AUGUSTO ALENCAR DE QUEIROZ , bacharel em direito , conforme Procuração às fls. 32 , acerca do inteiro teor da Decisão, alertando-a sobre o prazo de 20 (vinte) dias apresentar recursos administrativos, conforme art. 122, § 2º , inciso II do Decreto Federal nº 6.514 / 08 , para recorrer da decisão ou recolhimento do valor da multa , que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias , contados da data do recebimento da notificação, junto à FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem encaminhados à PGE/AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987).

4. ENVIAR cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - PRODEMAPH, para as providências cabíveis.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 30 de abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Careiro/ Manaquiri/ Careiro da Várzea-AM, 02 à 11/05/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Hermógenes Rabelo , Alexandre Souza e Silva e Leandro Ribeiro Monteiro - Analistas Ambientais, Careiro da Várzea/ Autazes/ Manaquiri-AM, 02 à 03/05/2024, Realizar fiscalização de desmatamento atendendo o Ofício N° 173/2024-JDCCV e N° 514/2022-JDCCV; 03.Mário Jorge Costa de Oliveira e Márcia Maciel Ramos - Colaboradores, Novo Airão/ Iranduba-AM, 09 à 10/05/2024, Dar apoio e assessoramento em fiscalização e vistoria técnica de diversos empreendimentos; Manaus, 30 de Abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;

CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade; RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor Edmilson Souto Carneiro Junior , gerente da Gerência de Licenciamento Ambiental - GELI, para responder pelo expediente da Diretora Técnica do IPAAM, em substituição da titular Rosa Mariette Oliveira Geissler no período de 07 a 11/05/2024.

II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM , Manaus, 30 de abril de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá III. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE OPERAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

01.01.030201.007413/2024-58 ;908/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3164_2022; 001/2024-GEFA; 6º28’38,575”S/58º17’39,756”W; 56,25; Maués. 01.01.030201.007466/2024-79 ;931/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3187_2022; 001/2024-GEFA; 6º45’50,758”S/58º36’50,571”W; 16,01; Maués. 01.01.030201.007983/2024-48 ;930/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3186_2022; 001/2024-GEFA; 7º3’39,390”S/59º18’3,528”W; 27,80; Apuí. 01.01.030201.007406/2024-56 ;924/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3180_2022; 001/2024-GEFA; 7º10’55,532”S/59º38’2,769”W; 40,40; Apuí. 01.01.030201.007407/2024-09 ;915/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3171_2022; 001/2024-GEFA; 7º0’36,330”S/59º19’21,173”W; 37,90; Apuí. 01.01.030201.007420/2024-50 ;920/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3176_2022; 001/2024-GEFA; 6º55’40,243”S/59º42’22,231”W; 16,82; Apuí. 01.01.030201.007447/2024-42 ;904/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3160_2022; 001/2024-GEFA; 6º59’43,233”S/59º44’26,258”W; 32,20; Apuí. 01.01.030201.007444/2024-09 ;901/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3157_2022; 001/2024-GEFA; 7º13’11,347”S/60º38’28,605”W; 21,47; Apuí. 01.01.030201.007449/2024-31 ;900/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3156_2022; 001/2024-GEFA; 7º13’11,347”S/60º0’29,681”W; 153,95; Novo Aripuanã.

01.01.030201.007440/2024-20 ;929/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3185_2022; 001/2024-GEFA; 7º6’51,347”S/59º49’51,479”W; 44,00; Apuí. 01.01.030201.007415/2024-47 ;919/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3175_2022; 001/2024-GEFA; 7º3’28,458”S/59º39’49,346”W; 18,20; Apuí.

Protocolo 176298

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO