DOE 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024

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FONTE: SIAFE; COPAC/CECOG; 26/03/2024 14:45

Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota 2: : Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 437.631.318,11 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado;

Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.390.579.158,84; Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 204.421.686,16 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC,

conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;

Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019;.

Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800,801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados; Nota 9: Não considerado nos restos a Pagar não Processados o valor de R$ 573.419,08 ,referente aos RPNP liquidados em 2023 e não pagos; Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2023, estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério). Elmano se Freitas sa Costa

GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

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