DOEAM 01/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 01 de julho de 2024

Manaus, 27 de junho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 184381

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 052 / 2024 / GAB / SEAP . O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Fabricio Menezes Aleixo.Trecho: Manaus (AM) - Boa Vista (RR) - Manaus (AM). Período: 28/07 a 03/08/2024. Objetivo: Participação do Encontro Regionalizado com os Gestores Estaduais da Política de Trabalho em âmbito prisional- ETAPA NORTE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Manaus, 01 de julho de 2024.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Data: 27.06.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de junho de 2024 a janeiro de 2025. Código Único: TCETV-A6F65-D3B2D-EA710. Valor Global: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0007, ND: 33504199, FT: 1.704.1470.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 2024NE0000547, em 27.06.2024, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Proc. nº 01.01.020101.004859/2024-03-SEC.

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 057 / 2024 / GAB / SEAP . O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Silvio Cardoso Mendonça e Edson Nogueira de Araújo. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus (AM). Objetivo : Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca de Maués/ AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA .

Manaus, 01 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 184342

Data: 27.06.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de bancada: PODEMOS/ PATRIOTA/ PMB nº 086/2024, para formalização do Contrato de Gestão “Marcha pra Jesus em Itacoatiara”, no período de junho a agosto de 2024, no município de Itacoatiara, interior do estado do Amazonas. Código Único: TCETV-720E7-7C940-F40CF. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, ND: 33504199, NE nº 2024NE0000546, emitida em 27/06/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fiscal: Beatriz Brilhante Marques, Mat: 248.288-6A. Proc. nº 01.01.020101.004594/2024-35-SEC.

Manaus, 01.07.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 184345

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024-SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP , FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e a empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA . OBJETO : O objeto do presente instrumento é a mútua colaboração entre os partícipes com o fim de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de pena aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, por meio de atividades laborais relativas à auxiliar de cozinha e/ou cozinheiro no âmbito da cozinha da Unidade Prisional do Município de Humaitá. ASSINATURA: 25/06/2024. VIGÊNCIA : 01/07/2024 a 01/07/2025. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.003999/2024-26.

Manaus, 26 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.004387/2024-50;

CONSIDERANDO a inexecução parcial do Contrato n.º 008/2023-SEAP em conformidade com o disposto do Art. 77 da Lei n° 8.666/93, que preconiza acerca da inexecução dos contratos;

CONSIDERANDO a Cláusula 12ª do Contrato estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. RESOLVE:

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar descumprimento contratual das obrigações, contraídas pela empresa pela empresa M.A.N. TEIXEIRA & CIA LTDA / LOCMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA - CNPJ n.º 20.765.220/0001-13, em razão das falhas e atrasos ocorridos durante a execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de impressoras, bem como o atraso na entrega de insumos de impressão (papel e tonner), causando transtornos administrativos e funcionais.

1. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 01 de julho de 2024.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 184375

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.500.000,00; OBJETO: Destinados a formalização de convênio junto a Prefeitura Municipal de Canutama/AM e a UGPE, para Recuperação do sistema viário

Protocolo 184290

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO