DOEAM 01/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 01 de julho de 2024

(cento e cinquenta) dias, a contar de 09/07/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002334/20 24-49-SEINFRA. Manaus, 1º de julho de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO ESTADO DO AMAZONAS - IEPTB/AM ; Objeto: Implantação e a regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do IEPTB/AM, no âmbito das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC, incluindo cessão de uso, a título não oneroso, de parte do imóvel onde estão instalados os PACs; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Data da Assinatura: 25/06/2024; Processo Administrativo: 008370/2024-65-SEJUSC. Fundamento do ato: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 18.125/1997.

Manaus, 01 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Justi971/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 184341

Deputada Débora Menezes , que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 502.337,20 (quinhentos e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos) sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o valor a ser repassado pelo CONVENENTE é de R$ 2.337,20 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos) a título de contrapartida voluntaria, em Parcela Única.

UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 2024NE0000674 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0003 NATUREZA DE DESPESA: 33404105 FONTE: 1.501.1600.0000.0000

ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de julho de 2024

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 184416

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei n° 1762 de 17 de novembro de 1986, que dispõe sobre o estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Lei n° 2794 de 06 de maio de 2003, que regula os processos administrativos, no âmbito da administração pública do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto 40.849 de 25 de junho de 2019 que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o compromisso da SEPROR com sua identidade organizacional, com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em estrita observância à ética e a probidade administrativa;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015, pelo Decreto Estadual nº 36.219 de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 34.896, pág. 04.

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão para Recebimento de Serviços e Compras de materiais consumíveis e permanentes adquiridos por meio de licitação, contratação direta, ou procedimentos auxiliares, prevista no Art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 245 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a Portaria SEMA N.º 072 DE 25 DE JULHO DE 2023, que instituiu a Comissão de Recebimento de Serviços e Compras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, publicada no DOE Nº 35.032, pag. 9 do Poder Executivo - Seção II de 25 de julho de 2023.

SUBSTITUIR na referida Comissão o servidor Rodrigo Colares Lira, Matrícula nº 267.984-1A, pela servidora Arlete Pires de Oliveira Andrade, matrícula nº 198.943-0C.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 184371

ESPÉCIE: Termo de Convênio n°04/2024 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Apuí

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto à aquisição de combustível para atender despesas referentes a recuperação de estradas, vicinais e ramais na zona rural de Apuí. Emenda Parlamentar Individual nº010/2024 do Plano de Trabalho SISCONV nº005402 de autoria da Sra.

I - APROVAR e INSTITUIR o Manual Teórico e Prático de Sindicância Investigativa da SEPROR, que estão disponibilizados no sítio eletrônico: www.sepror.am.gov.br

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº04/2024- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ RESOLVE:

I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Franey Guimarães Medeiros , Cargo: Consultor Técnico, Matrícula: 5706, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n°04/2024, e a colaboradora Kirssia Matos Issac Shado , Cargo: Coordenadora, Matrícula: 015071, como Fiscal Suplente. Conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Apuí.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 184415

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO