DOEAM 03/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 03 de julho de 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico-PE nº 237/2024-CSC;

CONSIDERANDO os trâmites do MEMO nº 127/2024-GSE/SSP-AM; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória de Avaliação com o objetivo de dar cumprimento ao item 11 do disposto no Edital do PE nº 237/24, devendo ao final emitir parecer conclusivo, de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção do teste de desempenho e de ensaio, o resultado das avaliações seja encaminhado ao Centro de Serviços Compartilhados-CSC. VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 03 de julho de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR à empresa, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial.

Manaus, 03 de julho de 2024.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 184584

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 3.000.000,00; OBJETO: Destinado ao Saldo do CT. N.º 008/2022-UGPE/MCA CONSTRUTORA LTDA, para Construção de quadra habitacional no âmbito do Prosamin+, localizada na av. Lourenço da silva Braga, igarapé do quarenta, cachoeirinha, Manaus/AM - (Obra 03); NOTA DE CRÉDITO N. 0148/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000496/2024-53.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 389.372,04; OBJETO: Destinados a execução de obras e serviços de engenharia compreendendo a construção do hospital regional de Manacapuru no município de Manacapuru/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0147/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000504/2024-61.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2021-SEAP. ASSINATURA : 27/06/2024. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA EIRELI . OBJETO : É objeto deste Termo Aditivo a ALTERAÇÃO CONTRATUAL para acréscimo do quantitativo da mão de obra, previstos no contrato nº 001/2021-SEAP, no que tange ao dimensionamento dos SERVIÇOS OPERACIONAIS, para atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária-SEAP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE :1.704.1470.0000.0000, ND :339 03926, NE :2024NE0000709 de 27/06/2024, VALOR : R$ 9.459.613,89 FUNDAMENTO DO ATO : 01.01.041101.003086/2023-29.

Manaus, 03 de julho de 2024.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 09/2024-SECEX/SEAP, de 03 de julho de 2024. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.007390/2022-09, que trata do Processo Sancionatório n° 003/2023 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 283/2024-AJURI/ SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.007390/2022-09.

I - ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e Parecer Jurídico n° 283/2024/AJURI/SEAP, que opinaram pelo ARQUIVAMENTO do Processo Sancionatório n° 003/2023 - CPPS/SEAP, por entender inexistir infração contratual;

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 2.145.829,30; OBJETO: Destinados ao Saldo do CT n.º 024/2022-UGPE, para elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura, para atender a UGPE, no Estado do Amazonas; NOTA DE CRÉDITO N. 0149/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000498/2024-42.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 637.571,02; OBJETO: Destinados ao Saldo do CT. N. º 029/2023UGPE, para Prestação de serviços de assessoramento e desenvolvimento de projeto de manutenção de Rodovias do Estado do Amazonas; NOTA DE CRÉDITO N. 0153/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000505/2024-06.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 5.000.000,00; OBJETO: Destinados ao Saldo do CT. N. º 023/2023UGPE, para Prestação de serviços de manutenção predial e instalações prediais visando atender as necessidades da UGPE em todo o Estado do Amazonas; NOTA DE CRÉDITO N. 0152/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000500/2024-83.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 184695

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO