DOEAM 03/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de julho de 2024 35

PORTARIA Nº 182 / 2024 / GHEMOAM - A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo n.º 01.02.017302.001474 / 2024 - 40. RESOLVE: CONCEDER a servidora a seguir relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, 03 (três) meses de Licença Especial, com base no Artigo 78 da Lei nº 1.762 de 14/11/86:

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 184582

de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA YOLANDA SARMENTO FARIAS, no cargo de Professor PF20.MSC-II - 2ª Classe - Referência ‘‘G1”, Matrícula nº. 025.991-8-C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.973,37 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, acrescido de R$30,24 (trinta reais e vinte quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o art. 1º, inciso IV, parágrafo único, da lei nº 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.028,72 (cinco mil, vinte e oito reais e setenta e dois centavos) mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE : Termo de Doação n.º 010/2024. Processo: 01.02.016301. 004137/2022-90. Partes: FAPEAM (Doadora), inscrita no CNPJ n. º 05.666.943/0001-71 e Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, inscrita no CNPJ n. º 04.534.053/0001-43. Data da Assinatura: 03/07/2024. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na Cláusula Primeira do Termo. Valor Total: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).

Manaus, 03 de julho de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 184704

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°08/2023. DATA DA ASSINATURA: 13.06.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e M.A.N TEIXEIRA E CIA LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do referido termo, com base nas cláusulas sexta e décima sétima, II, 4 do instrumento primitivo e nos termos do artigo 57, II da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.599.612,00 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e doze reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à seguinte conta: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001,Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa- 33904001, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2024NE0000865, em 12/06/2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 13 de junho de 2024.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 184587

PORTARIA Nº. 1283 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão nº 714/2024 - TCE - Segunda Câmara, e o que mais consta do processo N° 2024.T.04080EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 3100/2023, publicada no D.O.E. de 29 de janeiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SONIA COUTO BALBI, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 2, Matrícula nº. : 107.639-6G, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.186,49 (mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 87,83 (oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 118,65 (cento e dezoito reais e sessenta e cinco centavos) de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.091,51 (mil e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.484,48 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), devendo ser aplicado o redutor, em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Manaus, 02 de julho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 1296 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1264/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.04137EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2792/2023, publicada no D.O.E. de 19 de dezembro de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#184588#35#188218/> Protocolo 184588

PORTARIA Nº.1090 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03213EXE e 2024.7.03216EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. FRANCISCO LOPES DE ANDRADE, falecido em 05/05/2024, em dois cargos de Professor, cujos somatórios dos proventos de aposentadoria totalizam o valor de R$ 6.117,79 (seis mil, cento e dezenove reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.419,58 (cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO