DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024

Nos Complexos Penitenciários, cada estabelecimento deverá ter suas próprias precauções de segurança, conforme, respectivamente, a categoria, o tipo ou o regime e a espécie. Este dispositivo também se aplica aos estabelecimentos cujos módulos, isoladamente ou constituindo seções, têm destinações específicas.

Cada Pavilhão deverá ser dotado de área reservada para banho de sol (solário) lazer.

Na construção e ampliação de unidades prisionais, o solário deverá ter muro com pé direito de 6,00 (seis) metros com grades, tela e concertina no topo.

As Unidades Prisionais para mulheres deverão ser dotadas de seção para gestantes e parturientes com a finalidade de assistir a criança até os 06 (seis) meses de vida cuja responsável esteja presa.

Recomenda-se, também, a obediência ao alinhamento, tanto para as faces quanto para as empenas dos edifícios, de forma a facilitar a vigilância, evitando pontos cegos.

As Unidades Prisionais deverão levar em conta a acessibilidade para pessoas com deficiência, prevista na Lei n 10.098, de 19/12/2000.

O programa de necessidades do projeto deve ser elaborado de forma a caracterizar, através do uso, os setores que devem estar zoneados a fim de promover um fluxo ordenado de pessoas e de veículos. Definem-se a seguir os setores de uma forma geral:

• a) setor externo, cujo fluxo componha-se de pessoas

• estranhas ao estabelecimento (visitas), guarda externa e pessoal administrativo;

• b) setor intermediário, onde possam vir a circular pessoas

• dos setores externo e interno;

• c) setor interno, onde o uso é exclusivamente de pessoas

• presas e de funcionários.

Programa de Necessidades do Módulo de Espera de Visitantes:

Módulo destinado à recepção e revista de visitantes, bem como responsável por promover o controle de acesso da Unidade Prisional. É necessário que se localize na entrada da Unidade Prisional, para um controle mais eficaz do acesso de pessoas (policiais penais, servidores, advogados, presos e visitantes). Este módulo abriga a guarda externa, cuja função é controlar a entrada e a saída de pessoas presas, de visitantes, de viaturas e a segurança da Unidade Prisional.

Programa de Necessidades do Módulo de Corpo da Guarda:

Por motivo de segurança, a subestação de energia elétrica, a central de gás, o reservatório de água, a cisterna e o depósito de lixo, deverão ser implantados próximos a este módulo.

O número de camas no alojamento do Corpo da Guarda deve ser na razão de 2/3 (dois terços) do número de policiais penais.

Módulo destinado ao controle central e administração, abriga a diretoria da Unidade Prisional e suas dependências administrativas.

Programa de Necessidades do Módulo de Administração:

~~Como orientação para os quadros de áreas do Programa de~~ Necessidades, deverá ser considerado:

• Penitenciárias (UP);

• Centro de Detenção Provisória (CDP);

• Centros de Recebimento e Triagem (CRT);

• ~~Casa do Albergado (CA);~~

• ~~Colônias Agrícolas ou Industriais (CAg/CInd);~~

• ~~Complexo Penitenciário Polo (CPP);~~

Espaço destinado à espera de visitantes que desejam ingressar na Unidade Prisional para a realização de visita com os reeducandos.

1 Nas penitenciárias poderão ser construídos Módulos de Vivência Individual (Pavilhão de Segurança Máxima).

2 Nas Penitenciárias Femininas deverá ser previsto Módulo de Berçário para as reeducandas parturientes até os 06 (seis) meses de vida do nascituro.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO