DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024 17

PROCESSO N. ° 01.01.013101.001411 / 2024 - 64 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 15/04/2024. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Saúde - SES . OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 989, Bairro Compensa, neste Munícipio de Manaus/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio- AJURI, sob o número 880000771 para a Secretaria de Estado de Saúde - SES .

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 31 de julho de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 188688

MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 10.05.2024. VALOR: R$ 1.643 , 99 (mil e seiscentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 2 (dois) meses, com início na data de 31.07.2024 e encerramento em 30.09.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 29.07.2024 a Notas de Empenho n°. 0006301no valor de R$ 969 , 26 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) e a Notas de Empenho n°. 0006302 no valor de R$ 674 ,73 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n.01.01.028101.021228/2024-52

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 31.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.414.585 , 14 (sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) referente aos serviços de plano privado de assistência à saúde, prestados sem cobertura contratual, atendendo aos servidores desta secretaria de estado de educação e desporto escolar - seduc, na capital e interior do estado do amazonas, no mês de janeiro de 2024, conforme justificado e atestado via Nota Fiscal n°. 56185204 , emitida em 27.01.2024, pelo servidor competente lotado no DPG/SEDUC e outros documentos constantes do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 2.065/2024-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 29.07.2024 a NE n°. 0006300 no valor de R$ 7.414.585,14 (sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. °. 01.01.028101.012988/2024-79.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020426 /2024-07-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JESSICA QUEROLIN GOES DA SILVA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III/PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 241223-3A/B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 31 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188643

Protocolo 188590

DATA DA ASSINATURA: 31.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS INDIGENAS E NÃO INDIGENAS DO RAMAL FORTALEZA MURA. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o - - município de Itacoatiara/AM: (ID 143954) Abacaxi (47 KG); (ID 143943) Abóbora (16 KG); ( ID - 143916) Banana Maçã (30 KG); (ID - 143910) Cheiro - - Verde (5 KG); (ID 143909) Couve Manteiga (8 KG); (ID 143928) Laranja (58 - - - KG); (ID 143906) Limão (8 KG); (ID 143927) Macaxeira (8 KG); (ID 143901) Mamão (18 KG); (ID - 143923 ) Melancia (52 KG); (ID - 143989) Pepino (4 KG); (ID - 143897 ) Pimenta (7 KG) e (ID - 143899) Polpa de Cupuaçu (16 KG) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 062/2024 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2649/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672, de 29/12/2023, e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328, de 28/07/2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 066/2024-GEOR/SEDUC/SIGED,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - ANEXO I : com uma movimentação no valor de R$2.856.984,13 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024.

Manaus, 31 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO