DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
18 Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ANEXO I TERMO DE CONTRATO Nº. 51/2024DATA DA ASSINATURA: 31.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS MORADORES E TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO RAMAL SÃO JOSÉ DO PA TARUMA MIRIM - AMARES. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou - transcrição, sendo fornecido para o município de Manaus/AM: (ID 143923) Melancia (30.818 Kg) ; e, (ID - 143949) Ovo de galinha (360.625 unid.) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 086/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 4.461/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 29.05.2024. VALOR: R$ 477.425,22 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 04 (quatro) meses , com início na data de 31.07.2024 e encerramento em 30.11.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.07.2024 as Notas de Empenho n°. 0006133 no valor de R$ 286.441 , 52 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um mil e cinquenta e dois centavos) e a NE n°. 0006134 no valor de R$ 190.983 , 70 (cento e noventa mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.023271/2024-52.
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
TIPO AÇÃO |
GRP. DSP. |
SUPLEMENT | DETALHAMEN AÇÃO |
TO ANULAÇÃO |
MORADORES E TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO RAMAL SÃO JOSÉ DO PA TARUMA MIRIM - AMARES. OBJETO:O objeto |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FONTE | ND REG |
VALOR(R$) | ND REG VALOR(R$) |
do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios |
|||
| Operacionalização da | da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos | ||||||
Gestão Administrativa |
l R Púli Ei E A |
||||||
| 12.122.3283.2489 |
A | 3 | 1.500.100 | 3390 0011 |
289.880,91 | 3390 0001 289.880,91 |
aunos da ede bca de nsno do stado do mazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas |
| Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental |
no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que |
||||||
| 12.361.3283.2548 |
A | 3 | 1.541.246 | 3390 0011 |
215.373,60 | 3390 0001 215.373,60 |
fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição sendo fornecido para o município de Manaus/AM:(ID-143923) |
| Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental |
, Melancia(30.818 Kg); e,(ID-143949)Ovo de galinha(360.625 unid.), em |
||||||
| 12.361.3283.2710 | A | 3 | 1.550.227 | 3390 0007 |
45.000,00 | 3390 0011 45.000,00 |
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no |
| Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental |
ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 086/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 4.461/2023-ASSJUR e especifcações |
||||||
| 12.361.3283.2768 | A A A A A A A |
3 3 3 3 3 3 3 |
1.552.252 1.552.252 1.552.252 1.552.252 1.552.252 1.552.252 1.552.252 |
3390 0002 3390 0007 3390 0002 3390 0007 3390 0002 3390 0007 3390 0002 |
53.335,46 49.298,53 24.656,50 66.368,50 123.566,41 49.298,53 53.335,46 |
3390 0011 102.633,99 3390 0011 91.025,00 3390 0011 123.566,41 3390 0011 102.633,99 |
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste.MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Ofcial do Estado em 11.12.2023, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 29.05.2024. VALOR: R$ 477.425,22 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).PRAZO:O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fxado no Termo de Referência, sendo de04 (quatro) meses, com início na data de31.07.2024 e encerramento em 30.11.2024,prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária:028101; Natureza de Despesa:33903053; Programa de Trabalho:12.361.3283.2768.0011e 12.362.3283.2705.0011; Fonte de Recurso:1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em25.07.2024as Notas de Empenho n°.0006133no valor deR$ 286.441,52(duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um mil e cinquenta e dois centavos) e a NE n°.0006134no valor deR$ |
| Apoio ao Desenvolvimento | 190.983,70(cento e noventa mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta | ||||||
da Formação do Aluno no Ensino Médio |
centavos).FUNDAMENTAÇÃO DO ATO:Processo Administrativo n. 0101028101023271/20242 |
||||||
| 12.362.3283.2553 | A | 3 | 1.541.246 | 3390 0011 |
545.390,37 | 3390 0001 545.390,37 |
...-5. |
| Aquisição de Produtos Regionalizados para o |
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA | ||||||
| 12.362.3283.2705 Ensino Médio |
A | 3 | 1.552.252 | 3390 0002 |
36.291,13 | 3390 0011 70.054,37 |
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#188660#18#192278/> Protocolo 188660 |
| A A A |
3 3 3 |
1.552.252 1.552.252 1.552.252 |
3390 0007 3390 0002 3390 0007 |
33.763,24 24.578,00 66.177,00 |
3390 0011 90.755,00 |
<#E.G.B#188662#18#192280> PORTARIA GS Nº 864,DE 30 DE JULHO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDOas disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024609 /2024-93-SEDUC/SIGED, |
|
| A A A A |
3 3 3 3 |
1.552.252 1.552.252 1.552.252 1.552.252 |
3390 0002 3390 0002 3390 0007 3390 0007 |
83.412,03 36.291,13 33.763,24 124.950,28 |
3390 0011 83.412,03 3390 0011 70.054,37 3390 0011 180.039,77 |
RESOLVE: I. GARANTIRo afastamento do(a) servidor(a)ELIESO HERCULANO LIMA FILHO, cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-II, matrícula nº 187056-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses; II. DETERMINARque o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. |
|
| A | 3 | 1.552.252 | 3390 0008 |
2.162,40 | Manaus, 30 de julho de 2024. | ||
| A | 3 | 1.552.252 | 3390 0010 |
11.505,36 | ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#188662#18#192280/> Protocolo 188662 |
||
| A A |
3 3 |
1.552.252 1.552.252 |
3390 0005 3390 0002 |
31.382,19 10.039,54 |
<#E.G.B#188666#18#192284> PORTARIA GS Nº 862, DE 29 DE JULHO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDOser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da |
||
| A | 3 | 1.552.252 | 3390 0001 |
492.253,8 | 3390 0011 492.253,80 |
Administração Pública Estadual; | |
| CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 0101028101006471/202360/SEDUC/SIGED |
|||||||
| A | 3 | 1.552.252 | 3390 0001 |
354.910,52 | 3390 0011 354.910,52 |
...-, RESOLVE: |
|
| TOTAL ( | R$) | 2.856.984,13 | 2.856.984,13 | I. CONSTITUIRComissão Sindicante para apurar denúncias contidas no |
|||
| Protocolo 188651 | processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação do Município de Tefé/AM; |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO