DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2023 - SECT. Data da Assinatura: 18/07/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios- SECT, e a PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A, CNPJ: 04.407.920/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de 2024. Além disso, reajustar o contrato em 3,23%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); Valor Global: R$ 109.420,20(cento e nove mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2643.0001. Natureza da Despesa: 33904004. Fonte: 1.500.1210.0000.0000. Tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 18/07/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000176, no valor de R$ 13.069,64 (treze mil, e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Processo Administrativo: 01.01.019101.002044/2024-00; FUNDAMENTO: Art. 114 da Lei nº 14.133/2021 e Parecer nº 633/2024 - ASJUR/SECT.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 17.129.453,10 (DEZESSETE MILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 31 de Julho de 2024.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ , CHEFE DE DEPARTAMENTO; JULIO CESAR SILVA PEREIRA , ASSESSOR II; FABIANA FERREIRA DA SILVA , ASSESSOR III; ROBERTA DE SOUZA NEVES , ASSESSOR IV.

Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 01/08 a 07/08/2024.

Objetivo: Participação de uma ação social que irá ser realizado no Município de Parintins com a emissão de Declaração de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 188589

ERRATA DA RESENHA publicadas no Diário Oficial do Estado, Edição n°35.266, dia 17.07.2024-Poder Executivo-Seção II-pg. 8. Excluir:

Nome e cargo: FRANCIELLY MARIA MARQUES COSTA , ASSESSOR III. Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 31/07 a 02/08/2024. Objetivo: Visita de Monitoramento e Avaliação ao município de Parintins.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 188593

Espécie : 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023. Processo n °: 01.01.030101.003257/2024-84 . Data : 26/07/2024. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto : O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023 tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 01 (um) mês da execução do “ Projeto de Apoio à Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna e do Bem-Estar Animal na Cidade de Manaus - SEMA ”, bem como alteração de valor, conforme Plano de Trabalho anexado, o qual faz parte integrante do presente instrumento. Vigência : O presente 2º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 01 (um) mês a contar do dia 27/07/2024, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Valor: O valor integral deste 2º Termo Aditivo é de R$ 1.249.596,55 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho : 18.541.3248.2728.0001; Natureza da Despesa : 33504199; Fonte de Recurso : 1.720.1470.0000.0000; Nota de Empenho nº : 2024NE0000282, no valor de R$ 1.249.596,55 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), emitida em 26/07/2024, sob o Evento nº : 400091; Modalidade : 3-Global, a ser desembolsado conforme cronograma do Plano de Trabalho. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

Gabinete da SEMA, em Manaus, 31 de julho de 2024.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 188712

Protocolo 188670 .G.B#188704#22#192322>

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO