DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024 23

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 11 DE JULHO DE 2024 .

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 188704

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 31 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

I - DESIGNAR a servidora TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS , CPF: 456.084.402-00, matrícula nº 256.673-7J, Cargo Secretária Executiva, para responder como Ordenadora de Despesa da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, a partir de 1.º de agosto de 2024;

II - DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos que, proceda ao devido lançamento na ficha funcional da servidora. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Brasília , 31 de julho de 2024.

224Secretária de Estado de Rela0/> ções Federativas e Internacionais Protocolo 188622

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. E a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR , a servidora MYRTES MOURÃO DE OLVEIRA , CPF: 153.717.002-34, matrícula 008.018-7 M, que ocupa o cargo de MEMBRO, para responder como Contadora , da Unidade Gestora 40.101 , a partir de 01 de agosto de 2024.

E INTERNACIONAIS , em Brasília, DF, 31 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 188624

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO o artigo 58 e 59 do Decreto Estadual nº 48.999, de 9 de fevereiro de 2024 que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como, a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

I - DESIGNAR , a servidora MYRTES MOURÃO DE OLVEIRA , CPF: 153.717.002-34, matrícula 008.018-7 M, cargo de Membro, para responder como autoridade de monitoramento no âmbito da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, em cumprimento aos já citados Decreto Estadual e Lei Federal, a partir de 01 de agosto de 2024.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em Brasília, DF, 31 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 188625

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO