DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024

Parecer Chefia nº00165/2022-PPM/PGE-AM, a contar de 24JUL2024. 4 . Classificar , nos termos do Art. 5º, § 1º, item “a” do Decreto nº 4.541, de 07mar79, na DCS. Em consequência: a) À DPA para conhecimento e providências. b) O CMT do interessado para providências c) O interessado tome conhecimento Manaus-Am, 25 de Julho de 2024. Publique-se e Cumpra-se.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

RESOLVE DESIGNAR , a servidora THAIS MARTINS ALVES , matricula nº 226.212-6D, cargo de Assessor I, AD-1, para responder pela Corregedoria - CSC, durante férias do titular no período de 31/07/2024 a 09/08/2024, totalizando 10 (dez) dias.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 30 de julho de 2024.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 188598

DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024;

PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa e a empresa Amazonas Copiadoras LTDA;

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 / 08 / 2024 a 01 / 08 / 2025 , relativo a prestação dos serviços de solução de fornecimento de impressoras e scanner, com adicional de valor por página impressa, para atender as necessidades do Centro de Serviços Compartilhados - CSC;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.013102.005190/2024-93-CSC;

VALOR ANUAL: R$ 117.480,00 (Cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais)., pelo período de 12 (doze) meses;

VALOR MENSAL: R$ 9.790,00 (Nove mil setecentos e noventa reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 33903702, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 1.704.1470.0000.0000 e Nota de Empenho 2024NE0000194.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , em Manaus, 29 de julho de 2024.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Espécie: Contrato nº 006/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA; CNPJ 36.519.422/0001-15; Objeto: Aquisição de 17 (dezessete) unidades de veículo de combate a incêndio auto tanque com ferramentas e equipamentos específicos para o combate a incêndios florestais. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025; Valor Global: R$ 20.552.999,83; Unidade Orçamentária: 22104; Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001; Fonte de Recurso: 1.700.2801.1442.0000; Natureza de Despesa: 44905266, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2024NE0000444 em 19/07/2024 no valor de R$ 20.532.446,83. Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1601.1442.0000; Natureza de Despesa: 44905266, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2024NE0000446 em 19/07/2024 no valor de R$ 20.553,00. Assinatura: 23/07/2024; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 022104.000104/2024-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

Manaus - AM, 30 de julho de 2024

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 328/DRH-6, DE 25 DE JULHO DE 2024 (PUBLICADA NO BG N ° 141, DE 29/07/2024)

Em cumprimento ao acordo homologado por decisão monocrática assinada pela Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA, o Mandado de Segurança Cível nº 4002559-34.2024.8.04.0000, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748, de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ARNAILTON BRITO DA SILVA , 226854-0A.

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 188558

Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições. Considerando o MEMO Nº 573/2024 -APM/PMAM, onde o AL OF PM Marcos Gomes dos Santos (21909) solicita desligamento do Curso de Formação de Oficiais Combantente - CFO, bem como retorno ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Amazonas. Considerando o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Chefia nº 00165/2022 - PPM/PGE -AM, que entende que o vínculo anterior do interessado na instituição deverá ser mantido. E tendo em vista que o supracitado Policial Militar foi incluído como Al Sd PM no dia 07nov2011, conforme Boletim Geral nº 063 de 02abr2012 e promovido à CB PM a contar de 21abr2019 , conforme Boletim Geral nº 080 de 02mai20119, sendo esta sua última promoção naquele Quadro de Praças Combatentes da PMAM. RESOLVE: 1. Cancelar a matrícula no Curso de Formação de Oficiais o AL OF PM Marcos Gomes dos Santos , a pedido do Policial Militar. 2. Reverter o Policial Militar supracitado. 3. Permanecer ativo no Quadro de Praças da PMAM, retornando à graduação de CABO QPPM, por ter amparo legal no

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO