DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024 25

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$18.101,70 (DEZOITO MIL, CENTO E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , em Manaus, 31 de Julho de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso XVI, do Art. 12 do Decreto nº 45.262/2022, que aprovou o Regimento Interno da IOA;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37, caput , da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no inc. VI, art. 6º do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de atender os pressupostos constantes nas legislações vigentes, e dar continuidade nos trabalhos referentes à melhoria da Gestão de Risco na Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA,

I - INSTITUIR a Comissão de Mapeamento e Elaboração do Plano de Gestão de Riscos, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; II - DESIGNAR os seguintes servidores para a composição da referida Comissão:

III - ESTABELECER que as atividades realizadas pelos servidores supramencionados sejam consideradas de relevante interesse público, caracterizado como função transitória de natureza especial, não ensejando qualquer tipo de remuneração, conforme Art. 4º da Lei nº 1.762/1986;

IV - ESTABELECER que as atividades desenvolvidas pela referida Comissão ensejam o Plano de Gestão de Riscos da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, à ser apresentado ao Diretor-Presidente;

V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação;

VI - DAR CIÊNCIA aos Diretores de Gestão-Financeira e de Operações, como também aos servidores mencionados para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2024.

22Diretor-Presidente da Im62/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas, RWN-0H62, NOS-0503, NXR-6711, QZU-9B48, PHX-9G47, PHK-0B70, NOX-6663, NOQ-1C31, NOO-2473, PHX-9G42, QZR-3J00, NON-6H27, NOK-0J91, QZL-9I59, OAB-2803, QZX-4B49, OAJ-6079, PHD-1737, OAA-3893, NPB-2B10, JXK-5373, QZQ-4J80, QZG-1F74, JWX-4101, JWX-1477, PHD-0324, OAA-6172, QZO-6J63, JXO-2C61, OAG-8340, PHI-4799, NPB-2802, NOY-0117, JXV-1906, PHV-6A25, PHQ-4378, PHV-8B03, PHL-0464, QZT-4C38, NOL-2J00, QZY-6B04, NOZ-2729, NON-1C81, JXX-9C62, NOY-9601, PHD-8070, PHI-0242, JXS-2112, NOR-3324, PHD-1853, PHA-0596, QZD-5C41, QZM-6E51, OAK-5689, PHL-2980, PHW-3D98, PHO-1627, NOQ-7082, PHT-2D11, NOI-4911, NOI-1037, QZR-0D36, OAE-8E78, PHT-7B53, JXN-3781, JXS-9015, PHD-2868, QZZ-7E21, JXG-7F94, NOI-1831, JWX-0583, NAL-6H11, QZC-2F55, QZR-8D90, PHG-2D43, JXQ-5562, OAN-6689, PHW-3I54, NOY-2608, PHE-5824, PVF-4250, OAJ-4589, QZA-6B11, PHG-2711, JWX-2474, PHR-2A23, QZG-0C88, PHG-3861, OXM-7719, JWK-8618, JWV-8639, NOK-7300, QZK-2E42, BWW-0F12, JXY-6814, QZX-6J02, QZX-8F72, QZK-3H51, PHS-1840, QZF-5G20, JJC-2912, NOK-5355, JWO-1871, PHL-4704, TAD-8H05, PHK-1843, JWK-5976, NOL-7202, OXM-2163, QZW-2H39, QZI-3J64, QZR-3A96, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www. detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 30 de Julho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 188671

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa e ao Registro de Condutores Renach: NOS-1H61, JWR-0235, TAD-3I94, NOV-9654, JXU-6411, OXM-8743, JXG-8683, MUN-1809, OAE-6B40, QZX-7J90, JWP-5115, JXU-6B71, QZT-3G16, OAL-8680, OAI-9039, QZP-3J76, FWJ-8I14, OAH-3951, QZS-8E35, QZM-3C72, NBH-8333, QZD-3A71, OAK-3B66, QZA-1G01, QZD-9C21, QZX-6I82, PHX-2639, NOT-5650, NOR-9776, JWX-3455, NOV-5045, QZD-2A47, QZH-5G61, QZR-7H12, JWP-3446, TAB-0E96, QZQ-6C17, QZM-0I86, OXM-8A03, OAH-3374, QZL-3G80, QZO-5A54, PHC-0257, PHB-7655, QZC-7C31, QNH-2A81, QZO-4D49, NOV-9I23, JXP-8319, QZV-6I33, QZE-0F14, OAM-9E02, QZU-3D64, PHJ-5902, NOM-3F62, TAE-1C94, PHU-8C61, NOZ-3G54, NWR-4J57, NPA-2D52, OAB-4157, QZC-3C48, QZZ-6J09, QZN-9C81, PHH-5174, NOZ-7140, QZE-0C73, QZE-0I84, NOT-9435, PHY-4J02, QZH-8E53, QZT-4E14, QZO-4H16, GCA-0H48, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 30 de Julho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 188672

Protocolo 188644

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO