DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024 31

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 014/2022 PROCESSO Nº 01.06.011209.000829/2024-08: DAS PARTES: ARSEPAM e XMARKET SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA. DO OBJETO: prorrogação da vigência, com reajuste dos serviços de implantação de software de controle de acesso de pessoas; VALOR GLOBAL: R$ 14.189,88 (quatorze mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040.99; Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 1.500.1000.0000.0000. VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados de 01.08.2024 à 31.07.2025.

Manaus, 30 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR - PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 36.395,00 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024.

PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de Julho de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 188586

RESENHA DA PORTARIA Nº 108 / 2024 - GDP / ARSEPAM , de autorização do Diretor - Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691 , de 16 / 5 / 2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1) Nome e Cargo : Afonso Henrique Alves de Almeida - Chefe de Departamento, AD- 1; 2) Nome e Cargo : João Gomes Esperança Neto - Chefe de Departamento, AD-1; 3) Nome e Cargo : Paulo Frederico Solart Coelho - Gerente, AD-2; 4) Nome e Cargo : Nicoly Carvalho de Aguiar - Coordenador, AD-2; 5) Nome e Cargo : Maria Raimunda Sales de Souza - Auxiliar de Serviços Gerais; 6) Nome e Cargo : Diego Mesquita Figueiredo - Assessor I, AD- 1; 7) Nome e Cargo : Beatriz Aquino da Silva Menezes - Gerente, AD- 2; 8) Nome e Cargo : Raquel Oliveira de Jesus - Assessor II, AD- 2;. Destino e Período: Manacapuru/AM, período de 30/08 à 01/09/2024. Objetivo: Operação Festival de Cirandas”, no Município de Manacapuru, a ser realizado no período de 30/08 à 01/09/2024, em virtude do Grande Fluxo no Festival de Cirandas, para atuação na Fiscalização do

Transportes Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM.

Manaus, 29 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

PORTARIA Nº 110 / 2024 - GDP / ARSEPAM - O DIRETOR - PRESIDENTE DA ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO que a futura contratada é a única prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica, detentora do contrato de concessão vigente no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.06.011209.001149/2024-01 (SIGED/ARSEPAM); RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para à contratação da concessionária AMAZONAS ENERGIA S/A, CNPJ: 02.341.467/0001-20 para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de média tensão; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da concessionária supramencionada, pelo valor mensal estimado de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), perfazendo o valor global estimado em R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) para atender o período de 12 (doze) meses; CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA ARSEPAM , em Manaus, 31 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 188636

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 31 de Julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO